Como usar o FGTS no Minha Casa, Minha Vida?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um direito dos trabalhadores que pode ser de grande ajuda na compra da sua casa própria. Como? O Minha Casa, Minha Vida, programa habitacional que facilita o financiamento imobiliário para famílias de baixa renda, permite usar de mais uma forma seu saldo no FGTS. Interessou? Então confira neste artigo como usar seu FGTS no Minha Casa, Minha Vida!

O que é o FGTS?

O FGTS, que significa Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, é um fundo formado por uma porcentagem do salário bruto depositado mensalmente na conta da Caixa Econômica Federal pela empresa onde o colaborador trabalha. 

Tem direito a esse fundo todo trabalhador com carteira assinada. Normalmente, o valor depositado mensalmente corresponde a 8% do salário bruto do trabalhador. Além disso, eles depositam um valor extra uma vez por ano.

Existem dois tipos de conta de FGTS na Caixa Econômica Federal:

• Conta ativa do FGTS – é a conta em que o trabalhador recebe FGTS do seu emprego atual;
• Conta inativa do FGTS – é a conta em que fica depositado o saldo do FGTS de empregos anteriores do empregado.

Como funciona o FGTS?

De acordo com as leis trabalhistas (CLT), as empresas devem depositar mensalmente na conta do FGTS dos seus funcionários o equivalente a 8% do valor bruto do salário registrado em carteira. Vale lembrar que o valor desse depósito do Fundo de Garantia não é descontado de nenhum tipo de remuneração do trabalhador. Isso quer dizer que não é descontado:

• Do salário do trabalhador;
• Nem das férias;
• Muito menos do abono salarial;
• Sequer do décimo terceiro salário;
• Nem do aviso prévio trabalhado ou indenizado (no caso de desligamento do funcionário);
• Muito menos de horas extras e adicionais noturnos;
• Nem mesmo por interrupção do contrato de trabalho.

Ou seja, a empresa é obrigada a fazer o depósito do Fundo de Garantia sem descontar do funcionário. Além disso, a companhia deverá continuar depositando a quantia do FGTS na conta do colaborador mesmo que ele fique afastado devido a tratamento de saúde ou acidente de trabalho, esteja em licença-maternidade ou paternidade ou tenha que prestar serviço militar. 

No caso de contratos de aprendizagem, os famosos aprendizes, as empresas devem depositar 2% do salário bruto na conta do FGTS para esses trabalhadores, de acordo com o que determina a Lei do Aprendiz (Lei nº 10.097/2000).

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Esse desconto é o subsídio, o principal benefício do programa. É como se o governo pagasse uma parte do imóvel para você, deixando as parcelas do financiamento mais baratas e acessíveis. Vem descobrir se você tem direito ao subsídio e quanto pode ganhar!

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Para que serve o FGTS?

Diferentemente do que muitas pessoas acreditam, o dinheiro depositado do FGTS não fica parado. De modo geral, essa quantia é direcionada para o FI-FGTS (Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), que é administrado pela Caixa Econômica Federal de acordo com as liberações do Conselho Curador.

E a aplicação desses recursos é utilizada pelo governo federal para financiar programas de habitação como o Minha Casa, Minha Vida. Esses valores também servem para custear obras de saneamento e de infraestrutura em todo o país.

Quem tem direito ao FGTS?

O FGTS é um direito de todo funcionário com carteira assinada no regime CLT, seja ele trabalhador rural, empregado doméstico, temporário, avulso, safreiro (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) ou atleta profissional. No entanto, para ter direito aos recursos do Fundo de Garantia, é necessário se enquadrar em alguns critérios trabalhistas:

• Trabalhador com carteira profissional assinada – funcionários devidamente contratados de acordo com as previsões da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) receberão mensalmente em suas contas do FGTS um depósito de 8% sobre o valor bruto do salário.
• Jovens aprendizes – também têm direito, porém com depósitos menores, de 2%, sobre o valor do salário bruto.
• Empregados domésticos – o recolhimento do FGTS é de 11,2% do salário mensal bruto, sendo 8% do depósito mensal e 3,2% para antecipação do recolhimento rescisório. Mas para que o FGTS de 11,2% seja recolhido, o empregado doméstico deve estar inscrito na Previdência Social e o empregador matriculado no CEI (Cadastro Especial do INSS).

Como funciona a multa de 40% do FGTS na demissão?

Se o trabalhador for demitido sem justa causa, a empresa é obrigada a pagar uma multa rescisória no valor de 40% sobre todos os valores depositados em sua conta do FGTS. Em outras palavras, a multa de 40% na demissão sem justa causa é calculada sobre o valor total dos depósitos de FGTS realizados durante o período do contrato de trabalho do colaborador com a empresa.

Todavia, se o empregado pedir demissão ou for demitido por justa causa, a conta do FGTS fica automaticamente inativa, e o saldo do FGTS, retido. Ou seja, o ex-funcionário não pode sacar essa quantia. No entanto, desde 2016, o governo federal autorizou o saque do Fundo de Garantia de contas inativas em algumas situações. A seguir, confira quais são essas condições para o saque do FGTS retido.

Quando é possível sacar o FGTS?

Algumas situações que possibilitam o saque do FGTS são:

• Na demissão sem justa causa;
• No caso de aposentadoria;
• Para a compra da casa própria;
• No fechamento da empresa empregadora;
• Ao término do contrato de trabalho de um trabalhador temporário;
• Na rescisão de contrato por comum acordo entre empregador e trabalhador (para este caso, é possível sacar somente 80% do saldo da conta vinculada);
• Na falta de atividade remunerada para trabalhador avulso por 90 dias ou mais;
• Para quem tem 70 anos de idade ou mais;
• No caso em que o trabalhador ou algum familiar (como cônjuge ou filho) tem alguma doença grave, como aids ou câncer;
• No caso de estágio terminal de qualquer doença.

Além dessas situações, existem outras duas possibilidades para saque do Fundo de Garantia, anunciadas pelo governo federal em 2019: o saque extraordinário e o saque aniversário. Na sequência, saiba como consultar o seu extrato do FGTS.

Como consultar meu extrato do FGTS?

Existem cinco maneiras de consultar seu extrato para saber quanto você tem de saldo no Fundo de Garantia:

• Pessoalmente em uma das agências da Caixa Econômica Federal;
• Pelo site do FGTS. Neste caso, basta informar o número do seu PIS/Pasep e cadastrar uma senha ou utilizar a senha do Cartão Cidadão;
• Via SMS, após cadastrar no site da Caixa um número de telefone;
• Via e-mail, depois de cadastrar as informações sobre o depósito mensal na conta do FGTS no site da Caixa Econômica Federal;
• E pelo aplicativo FGTS Trabalhador para smartphone. O app é gratuito e, para acessar o extrato, você só precisa informar o número do seu PIS/Pasep e a senha que cadastrou.

Agora que você já sabe como funciona o FGTS, descubra como é possível comprar um imóvel pelo Minha Casa, Minha Vida usando seu saldo do FGTS.

O que é o Minha Casa, Minha Vida?

O Minha Casa, Minha Vida é o programa habitacional do governo federal que tem o objetivo de facilitar a compra da casa própria para famílias com renda de até R$ 8 mil mensais.

Para isso, o programa oferece diversos benefícios, como taxas de juros mais baixas no financiamento imobiliário, subsídio habitacional, composição de renda e, principalmente, a possibilidade de utilizar o saldo do FGTS na compra do imóvel. 

E aí, quer saber mais sobre como funciona o Minha Casa, Minha Vida e como usar o FGTS na compra de imóvel? Então continue sua leitura, porque vamos contar muitos outros detalhes!

Como funciona o Minha Casa, Minha Vida?

O principal objetivo do Minha Casa, Minha Vida é garantir moradia digna às famílias de baixa renda. E mais que isso: o programa foi criado para que cada vez mais pessoas consigam comprar a casa própria, especialmente as que fazem parte de famílias com renda de até R$ 8 mil. 

Outra característica do Minha Casa, Minha Vida é promover interesse nas regiões com menores índices de desenvolvimento imobiliário, como Norte e Nordeste.

Para participar do Minha Casa, Minha Vida, o interessado deve se enquadrar em um dos três grupos de renda do programa, cada um deles com um pacote específico de vantagens. E então, vamos lá conhecer os grupos de renda do Minha Casa, Minha Vida para ver se você se enquadra em alguma categoria?

O que são as faixas de renda do Minha Casa, Minha Vida?

O Minha Casa, Minha Vida é organizado em três grupos de renda para atender ao maior número possível de brasileiros que queiram comprar a casa própria com a ajuda do governo. 

A cada grupo correspondem diferentes requisitos e benefícios. Por exemplo, quanto menor for a renda familiar do interessado, maior será o valor de subsídio do governo e menores as taxas de juros no financiamento imobiliário. 

Indo direto ao ponto, confira os três grupos de renda do Minha Casa, Minha Vida e seus benefícios:

• Grupo 1

Composto por famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640, que podem conseguir até R$ 55.000 de subsídio do governo.

• Grupo 2

Destinado às pessoas com renda bruta familiar entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400, que também podem conquistar até R$ 55 mil de subsídio habitacional.

• Grupo 3

Formado por brasileiros com renda familiar entre R$ 4.400,01 e R$ 8 mil. Este grupo não conta com o benefício do subsídio, mas pode aproveitar taxas de juros reduzidas.

Vale destacar que cada grupo conta com vantagens específicas de acordo com a renda e com a região onde o interessado deseja morar. Na sequência, descubra quais são as taxas de juros oferecidas para cada faixa de renda do MCMV.

Quais são as taxas de juros do Minha Casa, Minha Vida?

Uma das principais vantagens do Minha Casa, Minha Vida é oferecer as menores taxas de juros do mercado no financiamento imobiliário. Essas taxas de juros são aplicadas de acordo com cada faixa de renda, região onde o interessado reside ou deseja morar e se é cotista ou não do Fundo de Garantia. A seguir, confira as taxas de juros do Minha Casa, Minha Vida:

• Grupo 1: para as famílias com renda de até R$ 2.640 que moram nas regiões Norte e Nordeste, a taxa de juros para os cotistas do FGTS é de 4% a 4,25%. Para os não cotistas, é de 4,50% a 4,75%. Já para os brasileiros de outras regiões do país, os juros para os cotistas do FGTS são de 4,25% a 4,50% e para os não cotistas, a taxa é de 4,75% a 5,00%.
• Grupo 2: para famílias com renda entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400 que residem nas regiões Norte e Nordeste, os juros são de 4,75% a 6,50% para os cotistas do FGTS e de 5,25% a 7,00% para os não cotistas. Para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, as taxas para os cotistas do FGTS são de 5,00% a 6,50%; para os não cotistas, de 5,50% a 7,00%.
• Grupo 3: para as pessoas que fazem parte desse grupo, com renda entre R$ 4.400,01 e R$ 8 mil, as taxas de juros são iguais para todo o Brasil: 7,66% para os cotistas do FGTS e 8,16% para os não cotistas.

Agora que você já sabe o valor das taxas de juros anuais, descubra na sequência quem pode participar do Minha Casa, Minha Vida.

Quem pode participar do Minha Casa, Minha Vida?

Para participar do Minha Casa, Minha Vida, além de se enquadrar em um dos grupos de renda do programa, é preciso atender a alguns requisitos definidos pelo governo federal:

• Ser brasileiro ou naturalizado;
• Ter mais de 18 anos;
• Não ter casa ou apartamento próprio;
• Não ter participado de nenhum programa habitacional do governo;
• Não fazer parte do Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT);
• Não estar financiando um imóvel.

E aí, você atende a todos os requisitos do Minha Casa, Minha Vida? Se a resposta for sim, aproveite: esta é a hora de conquistar sua casa própria!

Quais são as vantagens do Minha Casa, Minha Vida no financiamento imobiliário?

É evidente que o Minha Casa, Minha Vida é um grande aliado para quem deseja conquistar a casa própria. Além de boas condições de pagamento do financiamento e taxas de juros ainda mais acessíveis, o programa oferece outros benefícios que facilitam ainda mais o financiamento imobiliário:

• Subsídio do governo: é um valor dado pelo governo federal para facilitar a compra do imóvel. Esse valor funciona como um desconto no valor total do imóvel, deixando o financiamento e as parcelas mais baratos. E o melhor: a quantia paga pelo governo federal não precisa ser quitada nem devolvida. Nunca!
• Composição de renda: é a soma dos salários de duas ou mais pessoas, sejam familiares ou amigos, para financiar uma casa ou um apartamento. Com esse benefício, suas chances de ter o financiamento aprovado aumentam.
• FGTS no financiamento: o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço pode ser utilizado para dar de entrada no imóvel ou até mesmo para amortizar as parcelas do crédito habitacional. E lembre-se: se você tiver saldo na sua conta do FGTS, irá conseguir negociar melhores condições para o seu financiamento.

A seguir, vamos ver como usar o FGTS no Minha Casa, Minha Vida.

Uso do FGTS na compra de imóveis

Certamente o saldo do Fundo de Garantia é um grande aliado na hora de comprar a casa própria. Isso porque os trabalhadores com carteira assinada no regime CLT podem usar o saldo do FGTS para financiar um imóvel por meio do Minha Casa, Minha Vida. Bom, hein? Então vamos conhecer as principais maneiras de utilizar o FGTS na compra de um imóvel para facilitar sua conquista.

Como usar o FGTS na compra de um imóvel por meio do Minha Casa, Minha Vida

O Fundo de Garantia pode ser aquele empurrãozinho que faltava para você conquistar sua casa própria. Mas para usar o FGTS na compra do seu imóvel é preciso atender a algumas condições estabelecidas pelo fundo. Porém, antes de detalhar esses requisitos, confira como você pode utilizar o saldo do FGTS no financiamento da sua casa própria pelo Minha Casa, Minha Vida:

• Como valor de entrada no financiamento imobiliário;
• Na amortização do saldo devedor ou para quitar o valor da dívida;
• Para reduzir em até 80% o valor das parcelas em 12 meses consecutivos.

Além disso, os cotistas do FGTS têm ótimas oportunidades de negociação no processo de financiamento e ainda contam com taxas de juros menores no programa. 

Confira agora os principais requisitos para utilizar o FGTS na compra da casa própria com o Minha Casa, Minha Vida.

Quais são os requisitos para usar o FGTS no Minha Casa, Minha Vida?

Para usar o FGTS no Minha Casa, Minha Vida no financiamento do imóvel, tanto o comprador como o imóvel, precisam atender a alguns requisitos determinados pelo fundo.

Condições para o comprador usar o FGTS na compra de um imóvel

• Deve ter pelo menos três anos (consecutivos ou não) de carteira assinada sob o regime do FGTS , na mesma empresa ou em empresas diferentes.
• Não pode ter outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), em qualquer lugar do país.
• Não pode ter outro imóvel residencial na cidade onde mora ou trabalha.
• A titularidade do contrato de financiamento e do benefício do FGTS deve ser a mesma, ou seja, tanto o financiamento quanto a conta do FGTS precisam estar no seu nome.
• Caso você use seu saldo do FGTS para reduzir parcelas, será preciso estar em dia com o pagamento das prestações do financiamento.

Condições para o imóvel ser financiado com os recursos do FGTS no Minha Casa, Minha Vida

• O imóvel precisa estar numa área urbana (não pode estar numa área rural);
• A propriedade tem que estar localizada na cidade onde você reside ou trabalha há pelo menos um ano;
• O imóvel precisa ser para moradia do trabalhador – e não para aluguel;
• Pode ser uma propriedade usada ou nova;
• O imóvel deve estar matriculado no Registro de Imóveis e não apresentar qualquer impedimento à comercialização;
• A propriedade não pode ter sido financiada com o uso do FGTS nos últimos 3 anos;
• O valor de avaliação do imóvel não deve ser superior a R$ 750 mil para os estados de MG, RJ, DF e SP e de até R$ 650 mil para os outros estados.
• Antes de o recurso ser liberado, um agente da Caixa Econômica Federal deverá vistoriar a moradia para atestar a finalidade de uso do imóvel e suas condições de habitabilidade.

E aí, você atende às regras do Fundo de Garantia? Se sim, você já pode usar o saldo do FGTS para comprar seu apartamento com o Minha Casa, Minha Vida! 

Quer saber mais sobre como utilizar o FGTS na compra de um imóvel? Então veja o vídeo abaixo. 👇

Documentos necessários para usar o FGTS no Minha Casa, Minha Vida

Um ponto importante para utilizar o saldo do FGTS na compra de imóveis é ter toda a documentação em mãos para evitar atrasos na liberação do saldo. São necessários:

• Documento de identificação do comprador (RG);
• Extrato das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;
• A carteira de trabalho (para comprovação do tempo de trabalho registrado nas empresas);
• Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF).

Mas se o solicitante for um trabalhador autônomo, será necessário apresentar a declaração do órgão gestor ou comprovantes de um sindicato.

Como utilizar o FGTS no financiamento com o Minha Casa, Minha Vida?

O saldo do FGTS pode ser utilizado de algumas formas nos financiamentos imobiliários. Uma delas é dar um bom valor de entrada na hora da negociação do financiamento para conseguir melhores condições de prazo, prestações mais baixas e menores taxas de juros. Mas existem outras formas para aproveitar esse recurso. Confira a seguir.

Como usar o FGTS para diminuir o valor das parcelas?

Você pode utilizar o saldo do seu FGTS para reduzir em até 80% o valor das parcelas do financiamento por um período de até 12 meses consecutivos.

Com isso, se você passar por um momento de dificuldade financeira, poderá utilizar o dinheiro do FGTS para reduzir o valor das parcelas pagas mensalmente no financiamento e assim aliviar suas contas.

Como usar o FGTS para amortizar o valor do imóvel?

Outra forma de usar seu FGTS é amortizar o saldo devedor do seu financiamento mantendo o prazo. Dessa forma, o valor da parcela fica substancialmente menor. Ao usar essa alternativa, você se organiza melhor e poupa dinheiro para futuros custos que possa ter.

Contudo, amortizar o saldo devedor tem uma desvantagem: ao manter o prazo do financiamento, você ainda terá que pagar o seguro e os custos de administração do banco por todo o período que durar o financiamento.

Como usar o FGTS para diminuir o tempo de financiamento

Assim como no exemplo acima, você pode usar o FGTS para diminuir o número de parcelas, mas mantendo o valor delas. Ou seja, você vai reduzir o tempo do financiamento e, consequentemente, diminuir os valores da incidência de juros ou de custos de administração cobrados pelo banco. Vale ressaltar que, na maioria das vezes, essa é a melhor opção, mas tudo irá depender do seu estilo de vida.

Quando o FGTS não pode ser utilizado na compra de um imóvel?

As condições que impedem de usar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço no financiamento do Minha Casa, Minha Vida são:

• Se o financiamento for destinado à ampliação ou reforma do imóvel;
• Se você estiver financiando um imóvel comercial;
• Se o financiamento for para a compra de materiais de construção;
• Se o financiamento for para adquirir um terreno sem construir ao mesmo tempo;
• Se o financiamento for para comprar um imóvel para terceiros.

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