MINHA CASA MINHA VIDA 2023: MUDANÇAS NO PROGRAMA

Todos sabemos que nos últimos anos o principal programa habitacional realizado pelo Governo Federal passou por muitas mudanças em seu formato. Primeiramente, o Minha Casa, Minha Vida trouxe diversos benefícios para as famílias de baixa renda, que desejavam realizar o sonho da casa própria. Já em agosto de 2020, foi lançado o Casa Verde e Amarela, substituindo o programa anterior, que contou com diversas mudanças em seu formato. Enfim, chegamos à atualidade e o Minha Casa, Minha Vida 2023 foi lançado com diversas novidades.

Está com dúvidas sobre o novo Minha Casa, Minha Vida? Acompanhe com a gente este conteúdo super especial que preparamos para apresentar para você as principais atualizações do projeto!

O que é Minha Casa, Minha Vida 2023?

O Minha Casa, Minha Vida é o principal programa habitacional do Brasil, administrado pelo Ministério das Cidades do Governo Federal, que oferece subsídios e taxa de juros abaixo do mercado. Com isso, facilitando a compra de imóveis populares e conjuntos habitacionais, não só nas grandes cidades, mas também, no campo.

O histórico do programa se iniciou em março do ano de 2009, quando foi anunciada a primeira versão do Minha Casa, Minha Vida. Anteriormente, o programa foi realizado por mais de uma década, quando em 2020 foi descontinuado, para o lançamento do programa Casa Verde e Amarela.

Chegando no ano de 2023, no dia 14 de fevereiro o Governo Federal reativou o Minha Casa, Minha Vida, contando com novas regras.

Atualmente, com o novo formato, estima-se que o programa seja utilizado para compra de 2.745 unidades, até o ano de 2026.

Quem pode participar do Minha Casa, Minha Vida 2023?

Para conseguirmos entender os principais pontos de inclusão de uma família ou cidadão que está pensando em conquistar a casa própria, existem duas divisões principais.

Primeiramente, temos os residentes em áreas urbanas, que, para serem aceitos no programa, devem contar com uma renda bruta máxima de oito mil reais. Por outro lado, temos os residentes de áreas rurais, que devem somar uma renda bruta anual máxima de 96 mil reais, o que, também, resulta numa média de oito mil reais mensais.

Além disso, existem outros requisitos, que não estão necessariamente ligados à renda familiar bruta. São eles:

• Famílias que tenham uma mulher como responsável pela unidade familiar;
• Famílias que tenham na composição familiar pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes;
• Famílias em situação de risco e vulnerabilidade;
• Famílias em áreas em situação de emergência ou de calamidade;
• Famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais;
• Famílias em situação de rua.

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Esse desconto é o subsídio, o principal benefício do programa. É como se o governo pagasse uma parte do imóvel para você, deixando as parcelas do financiamento mais baratas e acessíveis. Vem descobrir se você tem direito ao subsídio e quanto pode ganhar!

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Como se inscrever no Minha Casa, Minha Vida 2023?

Quando vamos falar sobre a inscrição para o programa Minha Casa, Minha Vida devemos levar em consideração a divisão de faixas de renda. Em primeiro lugar, para os cidadãos e famílias presentes na Faixa 1, é necessário realizar um cadastro na prefeitura municipal onde reside, para receber uma validação da Caixa e participar de um sorteio. Em seguida, as famílias serão sorteadas e notificadas sobre datas e outros detalhes para a realização da compra do imóvel.

Enquanto isso, quando falamos das faixas de renda 2 e 3, o processo é feito de uma maneira diferente. As famílias dessas faixas deverão escolher um imóvel e realizar uma simulação através do site da Caixa Econômica Federal. Em sequência, se o financiamento for aprovado, chega a hora de reunir os documentos necessários para firmar a assinatura do contrato de financiamento.

Quais são as novidades do Minha Casa, Minha Vida 2023?

Com a retomada e atualização do Minha Casa, Minha Vida para 2023, diversas novidades foram anunciadas e entraram em vigor a partir deste mês de julho. Entre as principais delas estão as alterações no valor do subsídio, diminuições nas taxas de juros, mudanças nas definições de faixas de renda e alteração no valor máximo das unidades. Veja a seguir!

Aumento no valor do subsídio do governo

Primeiramente, o subsídio é um desconto oferecido pelo Governo Federal, através do Minha Casa, Minha Vida, para diminuir parte do valor de um imóvel que tenha o financiamento aprovado pela Caixa Econômica Federal. Essa ferramenta é utilizada para garantir preços acessíveis no momento da aquisição de uma unidade.

Para o Minha Casa, Minha Vida 2023 houve um reajuste no valor do subsídio, que foi maior, podendo alcançar, na situação atual, a casa dos 55 mil reais, para imóveis novos em áreas urbanas.

A questão do subsídio é mais uma que foi desenvolvida e colocada em prática a partir da definição das faixas de renda do programa. Desta forma os limites de subsídio para as três faixas, foram determinados da seguinte forma:

• Faixas de renda 1 e 2: Nas duas primeiras faixas de renda, o valor máximo, anteriormente estipulado em 47,5 mil reais de subsídio, teve o seu teto elevado para a marca dos 55 mil reais.
• Faixa de renda 3: porém, mesmo com as mudanças realizadas no programa habitacional, a faixa de renda com maior poder aquisitivo segue sem receber o subsídio oferecido pelo Governo Federal

Mudança das faixas de renda

Conforme vimos anteriormente, a divisão das faixas de renda é um dos pontos fundamentais para participar do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Com isso, as faixas de renda receberam grande atenção durante o planejamento do programa e, também, receberam reajuste e alterações em seus formatos.

No Minha Casa, Minha Vida 2023, determinaram as faixas de renda da seguinte maneira:

Faixa de renda 1:

Esse grupo, que anteriormente contava com famílias com renda bruta mensal de até 2.400 reais, teve um aumento da renda para até 2.640 reais, o que significa um total de dois salários mínimos, considerando os valores atualizados no início de 2023.

Faixa de renda 2:

Por outro lado, o valor máximo dessa faixa de renda não recebeu reajuste, sendo fixada com uma renda bruta mensal de até 4.400 reais por família, o que significa pouco mais de três salários mínimos vigentes no território nacional.

Faixa de renda 3:

Por fim, a faixa 3 também não passou por reajustes, mantendo a renda familiar mensal bruta no valor máximo de 8 mil reais, cotado em pouco mais de 6 salários mínimos.

Diminuição das taxas de juros

Um dos pontos mais celebrados e mais importantes da versão 2023 do programa Minha Casa, Minha Vida foi o anúncio da redução das taxas de juros. Afinal, esse é um quesito muito importante no momento da compra de um imóvel, pois impacta diretamente no valor total do financiamento e, consequentemente, em cada uma das parcelas.

A taxa de juros no Minha Casa, Minha Vida é definida a partir de dois padrões. O primeiro deles é a faixa de renda, enquanto o segundo é a localidade. Portanto, as atualizações foram as seguintes:

Faixas de renda 1 e 2: Para ambas as faixas de renda a atualização da taxa de juros para as regiões Norte e Nordeste do Brasil foi de 4,25% ao ano, para 4% ao ano. Por outro lado, nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul os juros que eram de 4,5% ao ano passaram para 4,25% ao ano.

Faixa de renda 3: Além disso, para a outra faixa de renda presente no programa, as taxas de juros estão entre 7,66% e 8,16% ao ano.

Valor máximo do imóvel

Por fim, das principais atualizações anunciadas pelo Governo Federal para o Minha Casa, Minha Vida 2023, está o valor máximo das unidades de imóveis enquadradas no programa. Esse critério significa que, a partir do valor do imóvel, o comprador pode ou não ter o financiamento aprovado pelo projeto.

Faixas de renda 1 e 2: Assim como a taxa de juros, o valor máximo do imóvel é igual para ambas as primeiras duas faixas de renda. Com a reativação do programa, elevaram o valor que poderia chegar ao teto de 209 mil reais para 264 mil, variando conforme a localidade.

Faixa de renda 3: Enquanto isso, os valores para esta faixa de renda que tinha um máximo de 264 mil reais passou para 350 mil reais, independentemente da localidade da unidade.

Quais são as vantagens do Minha Casa, Minha Vida 2023?

São diversos os motivos que fazem o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida ser o principal agente utilizado pelos brasileiros no momento da aquisição de um imóvel. Os juros reduzidos, a faixa de renda acessível, as parcelas de financiamento mais baixas, os subsídios, o uso do FGTS e as condições especiais de prazos para pagamentos fazem com que o projeto seja visto com bons olhos e receba inúmeras adesões por parte da população.

Veja, a seguir, os detalhes de algumas das principais vantagens proporcionadas pelo Minha Casa, Minha Vida 2023:

Subsídio habitacional

O subsídio é o maior benefício do programa Minha Casa Minha Vida. Em resumo, é como se o governo pagasse parte do imóvel para você.

Esse desconto dado ao comprador do imóvel é pago pelo Governo Federal ao vendedor, causando uma redução no valor total do financiamento e, consequentemente, no valor de cada uma das parcelas.

Sendo assim, se considerarmos que o comprador escolheu um imóvel na faixa dos 220 mil reais e consegue a aprovação de um subsídio no valor de 22 mil reais, o valor final que o comprador vai pagar será de 198 mil reais. Sendo assim, os outros 22 mil reais serão quitados pelo Governo.

Para receber a aprovação do subsídio oferecido pelo Governo Federal, o comprador deve atender a alguns requisitos. São eles:

• Ser brasileiro ou legalmente naturalizado;
• Ser maior de 18 anos;
• Não estar registrado no Cadastro Nacional de Mutuários;
• Estar enquadrado entre as faixas de renda 1 e 2;
• Não ter nenhum imóvel financiado;
• Não possuir nenhum imóvel registrado em seu nome.

Uso do FGTS

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um benefício dos trabalhadores contratados via regime CLT. Criaram o benefício para amenizar a situação financeira do trabalhador em caso de demissão sem justa causa.

Contudo, mesmo quando empregado, existem três formas do trabalhador utilizar seu saldo do FGTS para auxiliar no pagamento do financiamento de seu imóvel. Entre essas três formas, temos:

Entrada do Imóvel: é possível utilizar seu saldo do FGTS como parte ou total do pagamento do valor de entrada de seu imóvel.

Amortizar as parcelas: em segundo lugar, temos a amortização das parcelas. Desta forma, o saldo será utilizado para diminuir as parcelas do financiamento acordado com a Caixa Econômica Federal. Assim, diminuindo a dívida e o tempo restante de pagamento do financiamento.

Pagar parte das parcelas: Neste ponto, o saldo pode ser utilizado para pagar até 80% do valor de suas parcelas em até 12 meses consecutivos, o que auxilia na redução de cada uma dessas prestações.

Contudo, preste muita atenção, pois nem todos os trabalhadores registrados em regime CLT podem utilizar o FGTS durante o financiamento através do Minha Casa, Minha Vida. O trabalhador deve seguir três critérios, que são: ter ao menos 36 meses trabalhados sob regime do FGTS (3 anos), não ter utilizado o FGTS para comprar outro imóvel e não possuir financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação.

Composição de renda

Acima de tudo, a composição de renda é mais uma ferramenta para auxiliar a população de baixa renda na aquisição de um imóvel. Afinal, muitas vezes um membro de uma família não consegue a aprovação de um financiamento imobiliário, por não possuir uma renda mínima suficiente.

Com a composição de renda é possível somar as rendas de dois ou mais membros de uma família. O programa Minha Casa, Minha Vida 2023 permite a composição de renda para facilitar o financiamento. O valor total do imóvel a ser financiado e as parcelas também são afetados por isso.

A Caixa Econômica Federal aceita qualquer pessoa como membro da renda familiar, desde que não haja restrições de crédito ativas em nome dos membros. Lembrando que a renda familiar bruta máxima aceita pelo programa é de oito mil reais mensais.

Quais são os documentos necessários para participar do Minha Casa, Minha Vida 2023?

Muitas pessoas têm dúvidas em relação a quais são os documentos necessários para realizar a inscrição no programa Minha Casa, Minha Vida. Com isso, separamos uma lista com todos eles, para que você possa ter tudo em mãos no momento de realizar seu cadastro.

• Documentos de identificação pessoal (RG e CPF);
• Carteira de Trabalho;
• Certificado do FGTS;
• Comprovante do estado civil;
• Comprovante de residência recente;
• Declaração de contribuição do Imposto de Renda;
• Comprovante de renda

Como comprovar renda no Minha Casa Minha Vida 2023?

A comprovação de renda no programa Minha Casa Minha Vida é importante para garantir que você tenha a capacidade financeira de arcar com as parcelas do financiamento imobiliário.

Além disso, a comprovação de renda também é importante para equilibrar a concessão dos benefícios do programa. Dessa forma, evita-se que pessoas com rendas mais elevadas sejam beneficiadas em relação àquelas que realmente precisam.

Agora que temos os documentos necessários em mãos para a inscrição no programa, é preciso comprovar a renda no Minha Casa Minha Vida 2023. Mas como? Confira a seguir:

Como comprovar renda sendo autônomo

Se você é um trabalhador autônomo, saiba que é possível comprovar sua renda no financiamento imobiliário feito pelo Minha Casa Minha Vida. Para isso, é necessário apresentar os seguintes comprovantes de renda para autônomos:

• Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA);
• Decore (Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos);
• Pró-labore (pagamento do salário do dono ou dos donos da empresa).
• Outro ponto importante, os bancos podem solicitar os extratos bancários dos últimos seis meses, além dos outros documentos listados acima para análise de crédito.

Como comprovar renda sendo CLT 

Por outro lado, para os trabalhadores com vínculo trabalhista, o holerite é o comprovante de renda mais exigido. Geralmente, pede-se o holerite mais recente e os dos três últimos meses.

Além disso, a Declaração de Imposto de Renda para Pessoa Física (DIRPF) também pode contribuir para a comprovação de renda dos assalariados. No entanto, como essa declaração apresenta os valores de ganhos e gastos do ano anterior, ela serve como um complemento à comprovação de renda, juntamente com a Carteira de Trabalho e extratos bancários.

Por fim, a comprovação de renda no programa Minha Casa Minha Vida é crucial para determinar o grupo de renda do interessado e para verificar se ele é capaz de arcar com as parcelas do financiamento, sem comprometer mais do que 30% de sua renda.

Em conclusão, o programa Minha Casa, Minha Vida é o maior facilitador do acesso à casa própria no Brasil. Afinal, conta com condições exclusivas, focadas em famílias de baixa renda. Se você quer realizar o sonho da casa própria, saiba que a Construtora Tenda é uma grande parceira do Minha Casa, Minha Vida desde o ano de lançamento do programa, em 2009, facilitando a compra de um apartamento com os benefícios do projeto.

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