COMO USAR O FGTS NO CASA VERDE E AMARELA?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um direito dos trabalhadores que pode ajudar na compra da casa própria. Justamente porque, é um benefício do programa Casa Verde e Amarela, que facilita o financiamento imobiliário para famílias de baixa renda. Nesse sentido, confira neste artigo como usar o FGTS no Casa Verde e Amarela. Vamos nessa?!

O que é o FGTS?

Para início de conversa, o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um fundo que cada trabalhador com carteira assinada tem direito. De modo geral, a empresa deposita mensalmente uma porcentagem do salário bruto na conta da Caixa Econômica Federal do colaborador. Normalmente, o valor depositado pelas empresas é cerca de 8% do salário bruto e um valor extra por ano. Além disso, o fundo conta com alguns tipos de conta de FGTS na Caixa Econômica Federal, como:

• Conta ativa do FGTS – referente ao emprego atual do trabalhador;
• Conta inativa do FGTS – corresponde aos empregos anteriores do empregado.

Como funciona o FGTS?

De acordo com as leis trabalhistas (CLT), as empresas devem depositar mensalmente na conta do FGTS dos seus funcionários o equivalente a 8% do valor bruto do salário registrado em carteira. Vale lembrar que este depósito do Fundo de Garantia não é descontado de nenhum tipo de remuneração do trabalhador. Isso quer dizer que, não tem desconto:

• do salário do trabalhador;
• nem das férias;
• muito menos do abono salarial;
• sequer do décimo terceiro salário;
• nem do aviso prévio trabalhado ou indenizado (no caso de desligamento do funcionário);
• muito menos de horas extras e adicionais noturnos;
• e até mesmo de interrupção de contrato de trabalho.

Ou seja, a empresa é obrigada a fazer o depósito do Fundo de Garantia sem descontar do funcionário. Além disso, mesmo que ele fique afastado devido a tratamento de saúde, acidente de trabalho, entre em licença maternidade ou paternidade ou tenha que prestar serviço militar, a companhia deverá continuar depositando a quantia do FGTS na conta do colaborador. Por fim, de acordo com a Lei do Aprendiz (Lei nº10.097/2000), nos casos de contratos de aprendizagem, os famosos aprendizes, as empresas devem depositar 2% do salário bruto na conta do FGTS para esses trabalhadores.

Para que serve o FGTS?

De início, diferentemente do que muitas pessoas pensam, o dinheiro depositado do FGTS não fica parado. De modo geral, essa quantia é direcionada para o FI-FGTS (Fundo de Investimentos do Fundo de garantia por Tempo de Serviço), que é administrado pela Caixa econômica Federal, de acordo com as liberações do Conselho Curador.

Em especial, a aplicação desses recursos é utilizada pelo Governo Federal para financiar programas de habitação, como o Casa Verde e Amarela. Além disso, esses valores também custeiam também obras de saneamento e infra estrutura em todo o país.

Quem tem direito ao FGTS?

A princípio, o FGTS é um direito de todo funcionário com carteira assinada no regime CLT, sendo eles trabalhadores rurais, empregados domésticos, temporários, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais. No entanto, para ter direito aos recursos do Fundo de Garantia, é necessário se enquadrar em alguns critérios trabalhistas que são:

• Trabalhador com carteira profissional assinada – funcionários devidamente contratados dentro das previsões da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) receberão mensalmente em suas contas do FGTS um depósito de 8% sobre o valor bruto do salário
• Jovens aprendizes – também têm direito, porém com depósitos menores de 2% sobre o valor do salário bruto
• Empregados domésticos – o recolhimento do FGTS é de 11,2% do salário mensal bruto, sendo 8% do depósito mensal e 3,2% para antecipação do recolhimento rescisório.

Contudo, para que seja efetivado o recolhimento do FGTS de 11,2%, os empregados domésticos devem estar inscritos na Previdência Social e o empregador matriculado no CEI (Cadastro Especial do INSS).

Como funciona a multa de 40% do FGTS na demissão?

Antes de mais nada, nos casos em que o trabalhador é demitido sem justa causa, a empresa é obrigada a pagar uma multa rescisória no valor de 40% sobre todos os valores depositados na conta do FGTS do mesmo. Em outras palavras, a multa de 40% na demissão sem justa causa é calculada sobre o valor total de depósitos de FGTS realizados durante o período do contrato de trabalho do colaborador com a empresa.

Todavia, se o empregado pede demissão ou é demitido por justa causa, a conta do FGTS fica automaticamente inativa, deixando o saldo do FGTS retido. Ou seja, o ex-funcionário não tem acesso a essa quantia. No entanto, desde 2016, o Governo Federal autorizou o saque do Fundo de Garantia de contas inativas dentro de algumas situações. A seguir, confira quais são as condições para o saque do FGTS retido.

Quando é possível sacar o FGTS?

Sobretudo, além de saber o que é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e quem são as pessoas que tem direito, é importante saber quando é possível sacar esse dinheiro. Então, confira a seguir algumas situações que possibilitam o saque do FGTS.

• Na demissão sem justa causa;
• Nos casos de aposentadoria;
• Para a compra de casa própria;
• No fechamento da empresa empregadora;
• Ao término do contrato de trabalho de um trabalhador temporário;
• Na rescisão de contrato por comum acordo entre empregador e trabalhador (para este caso, é possível sacar somente 80% do saldo da conta vinculada);
• Na falta de atividade remunerada para trabalhador avulso por 90 dias ou mais;
• Possuir 70 anos de idade ou mais;
• E nos casos em que o trabalhador tem alguma doença grave, como Aids ou câncer. Além disso, quando algum familiar também tem esse tipo de doença, como esposa(o) ou filho;
• Nos casos de estágio terminal de qualquer doença poderá realizar o saque do FGTS.

Além do mais, também existem outras duas possibilidades para saque do Fundo de Garantia anunciadas pelo Governo Federal em 2019: o saque extraordinário e o saque aniversário. Na sequência, saiba como consultar o seu extrato do FGTS.

Como consultar meu extrato do FGTS?

Para começar, é muito simples consultar o seu extrato para saber o quanto você tem de saldo no Fundo de Garantia. Isso porque, existe cinco maneiras para a consulta do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, são elas:

• Pessoalmente nas agências da Caixa econômica Federal;
• Através do site do FGTS . Basta informar o número do seu PIS/Pasep e cadastrar uma senha ou utilizar a senha do Cartão Cidadão;
• Via SMS, após cadastrar no site da Caixa um número de telefone;
• Via e-mail, depois de cadastrar as informações sobre o depósito mensal na conta do FGTS no site da Caixa Econômica Federal;
• E pelo aplicativo FGTS Trabalhador para smartphone. O app é gratuito e exige somente o número do PIS/Pasep e a senha para acessar o extrato.

Sendo assim, agora que você entendeu tudo sobre o PIS, conheça mais detalhes do programa Casa Verde e Amarela e como você pode usar o FGTS na compra do seu imóvel.

O que é o Casa Verde e Amarela?

 

Inicialmente, o Casa Verde e Amarela é o programa habitacional do Governo Federal, lançado em 2020 para substituir o Minha Casa Minha Vida. Do mesmo modo que o seu antecessor, o Casa Verde e Amarela tem o objetivo de facilitar a compra da casa própria para famílias com renda até R$ 8 mil.

Além do mais, o programa conta com diversos outros benefícios como a redução das taxas de juros do financiamento imobiliário, o subsídio habitacional, a composição de renda e principalmente, a utilização do FGTS na compra do imóvel. Então, para te ajudar a entender melhor como funciona o programa Casa Verde e Amarela e como usar o FGTS na compra de imóvel, continue a leitura e para saber mais detalhes!

Como funciona o Casa Verde e Amarela?

De modo geral, o Casa Verde e Amarela conta com a mesma a essência do Minha Casa Minha Vida: oferecer uma moradia digna às famílias de baixa renda. Logo, o principal objetivo do programa é ampliar o acesso a compra da casa própria pelas famílias com renda até R$ 8 mil. Além disso, promover interesse nas regiões com menores índices de desenvolvimento imobiliário, como as regiões Norte e Nordeste.

Então, para participar do programa Casa Verde e Amarela, o interessado deve se enquadrar em um dos três grupos de renda do programa. Isso porque, cada faixa de renda possui um pacote específico de vantagens que estabelece maiores limites no valor de financiamento e redução nas taxas de juros nas três faixas. Em seguida, conheça os grupos de renda do Casa Verde e Amarela e veja se você se enquadra em alguma categoria.

O que são as faixas de renda do Casa Verde e Amarela?

De início, o programa Casa Verde e Amarela é organizado em três grupos de renda para atender o maior número de brasileiros que queiram comprar a casa própria com a ajuda do Governo. Isso porque, os grupos indicam os requisitos para cada participante do programa e o conjunto de benefícios para cada faixa de renda.

Ou seja, quanto menor for a renda familiar do interessado, maior será o valor de subsídio do governo e menores as taxas de juros no financiamento imobiliário. Desse modo, confira os três grupos de renda do Casa Verde e Amarela:

• Grupo 1

Composto por famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.400 que podem conseguir até R$ 47.500 de subsídio do governo.

• Grupo 2

Destinado às pessoas com renda bruta familiar entre R$ 2.400,01 e R$ 4.400 que podem conquistar até R$ 29 mil de subsídio habitacional.

• Grupo 3

Formado por brasileiros com renda familiar entre R$ 4.400,01 e R$ 8 mil. Para este grupo não tem o benefício do subsídio.

Vale destacar que cada grupo conta com vantagens específicas de acordo com a renda e com a região que o interessado deseja morar. Na sequência, descubra quais são as taxas de juros oferecidas para cada faixa de renda do PCVA.

Quais são as taxas de juros do Casa Verde e Amarela?

Em especial, uma das principais vantagens do Casa Verde e Amarela é oferecer as menores taxas de juros no financiamento imobiliário do mercado.  Além do mais, as taxas de juros são aplicadas de acordo com cada faixa de renda, região onde o interessado reside ou deseja morar e se é cotista ou não do Fundo de Garantia. Em seguida, conheça as taxas de juros do Casa Verde e Amarela:

• Grupo 1: para as famílias com renda de até R$ 2.400 que moram nas regiões Norte e Nordeste, a taxa de juros para os cotistas do FGTS é de 4,25% a 4,50% e para não cotistas é de 4,75% a 5,00%. Já para os brasileiros de outras regiões do país, os juros para os cotistas do FGTS são de 4,50% a 4,75% e não cotistas, a taxa é de 5,00% a 5,25%.
• Grupo 2: famílias que possuem uma renda entre R$ 2.400,01 até R$ 4.400 e que residem nas regiões Norte e Nordeste, os juros são de 4,75% a 6,50% para os cotistas do FGTS e 5,25% a 7,00% para não cotistas. Para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, as taxas para os cotistas do FGTS são de 5,00% a 6,50% e não cotistas 5,50% a 7,00%.
• Grupo 3: as pessoas que fazem parte desse grupo, com renda entre R$ 4.400,01 e R$ 8 mil, as taxas de juros são iguais para todo o Brasil. Sendo assim, 7,66% para cotistas do FGTS e 8,16% para não cotistas.

Por fim, descubra na sequência quem pode participar do programa Casa Verde e Amarela.

Quem pode participar do Casa Verde e Amarela?

Antes de mais nada, para participar do programa Casa Verde e Amarela, além de se enquadrar em um dos grupos de renda, é preciso atender alguns requisito definidos pelo Governo Federal. Na sequência, descubra quais as condições para ser participante do Casa Verde e Amarela:

• Brasileiros ou naturalizados;
• Pessoas com mais de 18 anos;
• Quem não tem uma casa ou apartamento próprio;
• Não pode ter participado de nenhum programa habitacional do Governo;
• Quem não está no Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT);
• Pessoas que não estão financiando um imóvel.

Logo, se você se atende todos os requisitos do Casa Verde e Amarela, essa é a sua oportunidade para conquistar a sua casa própria.

Quais são as vantagens do Casa Verde e Amarela no financiamento imobiliário?

É evidente que o Casa Verde e Amarela é um grande aliado para quem deseja conquistar a casa própria. Além de boas condições de pagamento do financiamento, taxas de juros ainda mais acessíveis, o programa conta com outros benefícios que facilitam ainda mais o financiamento imobiliário. Entre os benefícios temos os seguintes:

• Subsídio do governo: é um valor dado pelo Governo Federal para facilitar a compra do imóvel. Esse valor funciona como um desconto no valor total do imóvel, deixando o financiamento e as parcelas mais baratos. A quantia não precisa ser quitada ou devolvida ao Governo Federal.
• Composição de Renda: é a soma dos salários de duas ou mais pessoas, sejam familiares ou amigos, para financiar uma casa ou apartamento. Através desse benefício, maiores são as chances de ter o financiamento aprovado aumentam.
• FGTS: o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço pode ser utilizado como valor de entrada do imóvel, e até mesmo na amortização das parcelas do crédito habitacional. Além disso, possibilita a negociação e melhores condições do financiamento.

A seguir, vamos esclarecer melhor como usar o FGTS no Casa Verde e Amarela.

Uso do FGTS na compra de imóveis

Certamente, o saldo do Fundo de Garantia é um grande aliado na hora de comprar a casa própria. Isso porque, os trabalhadores de carteira assinada no regime CLT podem usar o saldo do FGTS para financiar um imóvel através do programa Casa Verde e Amarela. Desse modo, vamos explicar quais são as principais maneiras de utilização do FGTS na compra de imóveis que vão facilitar essa conquista.

Como usar o FGTS na compra de imóveis feita através do Casa Verde e Amarela

Antes de tudo, saiba que o Fundo de Garantia pode ser aquele empurrãozinho que faltava para você conquistar a casa própria. Então, para usar o FGTS na compra de imóveis é preciso atender algumas condições estabelecidas pelo fundo. Porém, antes de detalhar esses requisitos, confira como você pode utilizar o saldo do FGTS no Casa Verde e Amarela:

• Como valor de entrada no financiamento imobiliário;
• Na amortização do saldo devedor ou liquidação do valor da dívida;
• Redução de até 80% do valor das parcelas em 12 meses consecutivos.

Além disso, os cotistas do FGTS contam com ótimas oportunidades de negociação no processo de financiamento e ainda contam com as taxas de juros mais baixas do programa. Por fim, confira os principais requisitos para utilizar o FGTS na compra da casa própria com o Casa Verde e Amarela.

Quais são os requisitos para usar o FGTS no Casa Verde e Amarela?

Sobretudo, para usar o FGTS no Casa Verde e Amarela para financiar um imóvel, tanto o comprador como o imóvel, precisam atender alguns requisitos determinados pelo fundo.

Condições para o comprador usar o FGTS na compra de imóvel

• Deve ter pelo menos três anos de carteira assinada sob regime do FGTS (consecutivos ou não), na mesma ou em empresas diferentes.
• Não pode ter outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), em qualquer parte do País.
• Não possuir outro imóvel residencial na cidade onde mora ou trabalha.
• A titularidade do contrato de financiamento e do benefício do FGTS devem ser a mesma.
• Caso você use o seu saldo para reduzir parcelas, será preciso estar em dia com o pagamento das prestações.

Condições para o imóvel ser financiado com os recursos do FGTS no Casa Verde e Amarela

• O imóvel precisa estar numa área urbana (não pode estar numa área rural);
• A propriedade tem que estar na localizada na cidade que você reside ou trabalha há pelo menos um ano;
• O objetivo do imóvel é para moradia do trabalhador – e não para aluguel;
• Pode ser uma propriedade usada ou nova;
• O imóvel deve ter a matrícula no Registro de Imóveis e não apresentar qualquer impedimento à comercialização;
• A propriedade não pode ter sido financiada com o uso do FGTS nos últimos 3 anos;
• O valor de avaliação do imóvel não deve ser superior a R$ 750.000 para os estados de MG, RJ, DF e SP e de até R$ 650.000 para os outros estados.
• A moradia precisará passar por uma vistoria de um agente da Caixa Econômica Federal para atestar a finalidade de uso do imóvel e as condições de habitabilidade antes do recurso ser liberado.

Sendo assim, se você atender as regras do Fundo de Garantia, será possível usar o saldo do FGTS para comprar seu apartamento com o Casa Verde e Amarela. Se você quiser saber mais como utilizar o FGTS na compra de um imóvel, veja o vídeo abaixo.

Documentos necessários para usar o FGTS com Casa Verde e Amarela

Um ponto importante para utilizar o saldo do FGTS na compra de imóveis é ter toda a documentação em mãos para evitar atrasos na liberação do saldo. Em primeiro lugar, o comprador deve apresentar os seguintes documentos:

• documento de identificação do comprador (RG);
• extrato das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;
• a carteira de trabalho (para comprovação do tempo de trabalho registrado nas empresas)
• Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF).

No entanto, se o solicitante for um trabalhador autônomo, será necessário apresentar a declaração do órgão gestor ou comprovantes de um sindicato.

Como utilizar o FGTS no financiamento com Casa Verde e Amarela?

Geralmente, o saldo do FGTS pode ser utilizado de algumas formas nos financiamentos imobiliários. Além de oferecer a possiblidade de dar um bom valor de entrada na hora da negociação  financiamento e conseguir melhores condições de prazos, valor das prestações e taxas de juros, existem outras formas para aproveitar esse recurso. Confira a seguir.

Como usar o FGTS para diminuir o valor das parcelas?

Especialmente, você pode utilizar o saldo do FGTS para diminuir o valor das parcelas do financiamento. É possível reduzir em até 80% por um período de até 12 meses consecutivos.

Isso quer dizer que, se você passar por um momento de dificuldade financeira, é possível utilizar o dinheiro do FGTS para reduzir o valor das parcelas do financiamento pago mensalmente e aliviar as contas.

Como usar o FGTS para amortizar o valor do imóvel?

Inicialmente, é possível amortizar o saldo devedor do seu financiamento com o saldo do FGTS mantendo o prazo. Essa possibilidade permite que o valor da parcela diminua substancialmente. Além disso, é uma ótima alternativa para quem espera ter maiores custos no futuro, e com isso, se organiza para diminuir o valor das parcelas.

Contudo, amortizar no saldo devedor tem uma desvantagem: ao manter o período de financiamento, você ainda terá que pagar o seguro e os custos de administração do banco.

Como usar o FGTS para diminuir o tempo de financiamento

Assim como no exemplo acima, você pode usar o FGTS para diminuir o número de parcelas, mas mantendo o valor delas. Ou seja, você vai reduzir o tempo do financiamento, e por consequência, diminuir os valores da incidência de juros ou dos custos de administração cobrados pelo banco. Vale ressaltar que na maioria das vezes, essa é a melhor opção, mas tudo dependerá do seu estilo de vida.

Quando o FGTS não pode ser utilizado na compra de imóveis?

Antes de mais nada, é importante saber quando não é possível utilizar o FGTS nas linhas de financiamento imobiliário. Então, a seguir, confira quais são as condições que te impedem de usar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço no financiamento Casa Verde e Amarela:

• Para financiamentos destinados à ampliação ou reforma de casas;
• Para financiar imóveis comerciais;
• Financiamentos para compra de materiais de construção;
• Para financiamentos para aquisição de terrenos sem construir ao mesmo tempo;
• Não é possível utilizar o FGTS para comprar imóveis para terceiros.

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