COMPRA CONJUNTA DE IMÓVEL: O QUE É E COMO FUNCIONA?

A compra conjunta de imóvel é uma oportunidade muito especial para aqueles indivíduos que não possuem uma situação financeira suficiente para a aquisição de uma unidade desejada. Pois através dela é possível realizar uma espécie de composição de renda para complementar os valores necessários.

Portanto, neste conteúdo, vamos trazer todas as informações que você precisa para fazer sua compra conjunta de forma segura e racional. 

O que é a compra conjunta de imóvel?

Primeiramente, é necessário entender que a compra conjunta de imóvel ocorre quando duas ou mais pessoas juntam recursos para adquirir um imóvel, ideal para quem não tem renda suficiente sozinho. Assim, essa modalidade oferece condições atrativas, como maior entrada e menos parcelas. A aprovação considera a soma das rendas, análise de crédito e capacidade de pagamento. 

Após a aprovação e assinatura do contrato, os proprietários obtêm a matrícula e escritura do imóvel. As vantagens incluem maior facilidade de comprar a casa própria, melhores condições de financiamento, possibilidade de compra à vista e melhor margem de negociação.

Como funciona a compra conjunta de imóvel? 

A compra conjunta de um imóvel funciona através de um contrato, que reúne todos os direitos e deveres a serem cumpridos pelos envolvidos. Então, nesse contrato vai conter os nomes de duas ou mais pessoas que juntaram seus rendimentos para essa aquisição e detalhar o percentual de posse de cada uma. 

Entre os documentos necessários para a compra do imóvel estão a identidade, CPF e o comprovante de endereço de cada comprador. Os compradores devem pagar os tributos e demais taxas da propriedade proporcionalmente à participação de cada um. Eles também têm a possibilidade de realizar obras e reformas no apartamento ou casa adquiridos.

Quem pode fazer uma compra conjunta de imóvel?

Independentemente do modo de compra, seja financiada com composição de renda ou à vista, é possível registrar a propriedade no nome de duas ou mais pessoas. Desse modo, cada um terá direito sobre o imóvel desde que os dados dos adquirentes constem no contrato e escritura. 

Assim, isso garante que todos os co-proprietários tenham seus nomes legalmente reconhecidos, conferindo a cada um deles os direitos e deveres sobre a propriedade. Esse procedimento é essencial para evitar futuras disputas e assegurar que cada parte tenha sua participação devidamente registrada e protegida juridicamente, proporcionando segurança e clareza para todos os envolvidos na transação imobiliária.

Quando optar pela compra conjunta de imóvel?

A compra conjunta de imóvel pode ser realizada entre parentes, sócios, amigos e em outras situações. No âmbito familiar, é comum entre pais e filhos, irmãos, e casais, sejam eles casados oficialmente ou em união estável. As condições de aprovação de crédito variam entre as instituições financeiras. 

Algumas aceitam até três pessoas para formalizar a compra conjunta do imóvel, podendo exigir um grau de parentesco específico ou determinar uma idade limite para a celebração do contrato. 

Afinal, essas regras visam garantir a segurança financeira e jurídica na transação, adaptando-se às diferentes necessidades dos compradores.

Como realizar uma compra conjunta de imóvel?

A compra conjunta de imóvel pode ser formalizada por contratos, especificando a porcentagem de cada comprador, forma de pagamento das despesas e regras para futuras vendas. Sendo assim, é essencial:

• Incluir o nome de todos os compradores no contrato de compra e venda.
• Registrar a porcentagem de cada proprietário na documentação e escritura do bem.
• Estar ciente de que problemas de um proprietário podem afetar o imóvel (inadimplência, protestos, débitos, cobranças judiciais).

Recomenda-se a assistência de advogados e corretores especializados para garantir que todos os aspectos legais e financeiros sejam tratados adequadamente, protegendo os direitos de todos os envolvidos.

1. Estabeleça quem são os compradores

Identifique as pessoas com quem você deseja realizar a compra conjunta do imóvel. Essas pessoas podem incluir amigos próximos, familiares de confiança ou até mesmo parceiros de negócios. 

Antes de tudo, certifique-se de que todos compartilham o mesmo objetivo e possuem um bom histórico financeiro. Além disso, é importante discutir antecipadamente as responsabilidades e expectativas de cada um no processo de compra e gestão do imóvel. 

Assim, essa abordagem colaborativa pode tornar a aquisição mais acessível e menos difícil, além de fortalecer os laços entre os participantes.

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2. Defina os objetivos e os critérios

Comece discutindo e definindo claramente o objetivo da compra. Pode ser para uso residencial, como um lugar para morar, para investimento, visando valorização e renda futura, ou uma combinação de ambos. 

Além disso, é crucial estabelecer critérios específicos para orientar a busca, como a localização desejada, o tipo de imóvel (casa, apartamento, etc.), a faixa de preço adequada ao orçamento, e quaisquer outras preferências pessoais, como proximidade a escolas, transporte público, ou áreas comerciais. Esses passos ajudarão a focar na escolha do imóvel ideal.

3. Determine as contribuições de cada um

Cada pessoa envolvida deve calcular sua contribuição financeira para a compra de forma detalhada. Assim, isso inclui a entrada inicial, a parcela de financiamento a ser assumida por cada um e todas as despesas relacionadas, como taxas de registro, impostos, seguros e possíveis custos de manutenção. 

Bem como, é essencial que todas as partes discutam e concordem com suas responsabilidades financeiras para evitar futuros desentendimentos e garantir uma transação transparente e justa. 

Desse modo, ao estabelecer claramente as contribuições de cada pessoa, a compra pode ser realizada de maneira organizada e sem surpresas desagradáveis.

4. Busque o auxílio de um advogado

É altamente recomendado buscar o auxílio de um advogado especializado em direito imobiliário para orientar e preparar todos os documentos necessários, como o contrato de compra e a divisão de despesas. 

Um profissional experiente pode oferecer orientações essenciais sobre os aspectos legais envolvidos na aquisição e administração de imóveis, garantindo que todas as obrigações e direitos das partes sejam devidamente estabelecidos e cumpridos. 

Além disso, o advogado pode ajudar a identificar e evitar possíveis armadilhas e problemas legais, proporcionando maior segurança e tranquilidade durante todo o processo.

5. Defina as responsabilidades de cada um

Estabeleça claramente as responsabilidades de cada pessoa envolvida, detalhando o pagamento das parcelas do financiamento, as taxas e impostos associados, e a manutenção do imóvel. Além disso, inclua aspectos como a gestão de despesas comuns, reparos necessários e melhorias no imóvel. 

Ainda mais, certifique-se de que todos compreendam e concordem com suas obrigações específicas para evitar mal-entendidos e garantir uma convivência harmoniosa. A transparência e a comunicação são essenciais para que todas as partes estejam cientes de seus deveres e contribuam de forma equilibrada para a administração do imóvel.

6. Planeje como será o compartilhamento do imóvel

Decida como o imóvel será utilizado entre os compradores, seja dividindo igualmente ou com base na contribuição financeira de cada um. 

Além disso, é crucial estabelecer um método para tomar decisões relacionadas à propriedade. Isso pode incluir a definição de procedimentos de votação ou a nomeação de um administrador responsável pela gestão cotidiana. Assim, clarificar esses aspectos desde o início pode prevenir conflitos futuros e assegurar que todos os envolvidos entendam suas responsabilidades e direitos.

7. Busque por um financiamento

Se o grupo optar por financiar a compra do imóvel, é crucial buscar um empréstimo imobiliário adequado às necessidades de todos os compradores. Para isso, é recomendável consultar várias instituições financeiras e comparar suas condições. 

Assim, você pode garantir a melhor oferta em termos de taxas de juros, prazos de pagamento e requisitos de financiamento. Além disso, certifique-se de que todos os membros do grupo compreendam claramente as responsabilidades e compromissos financeiros associados ao empréstimo, para evitar problemas futuros. 

Escolher o financiamento certo pode fazer uma grande diferença na realização desse investimento imobiliário conjunto.

8. Realize a compra conjunta

Com o financiamento aprovado, se aplicável, e todos os acordos definidos entre as partes envolvidas, proceda com a aquisição do imóvel. Esse processo abrange etapas como a assinatura do contrato de compra e venda, o pagamento da entrada acordada e outras despesas pertinentes, como taxas administrativas e custos de transferência. 

Nesta etapa, certifique-se de revisar todos os termos contratuais detalhadamente antes de assinar, garantindo assim que todas as condições estejam claras e aceitáveis para ambas as partes envolvidas no negócio imobiliário.

Modalidades de compra conjunta

A multipropriedade é uma forma inovadora de compartilhar a posse de um imóvel, regulamentada pela Lei nº 13.777/2018. Neste modelo, múltiplos proprietários adquirem cotas de um mesmo imóvel, cada um com direito a usar o espaço por um período determinado durante o ano. 

Cada cotista possui uma fração do imóvel, com matrícula e escritura pública correspondentes à sua parte. Essa modalidade abrange diversos tipos de imóveis, como apartamentos, casas, hotéis e resorts, oferecendo flexibilidade quanto à utilização dos dias disponíveis, que podem ser consecutivos ou intercalados. 

Diferente da simples co-propriedade, a multipropriedade pode servir tanto para uso pessoal quanto para investimento imobiliário em grupo.

Esta é a última parte deste conteúdo em áudio! Aproveite, e ouça agora mesmo!

Quais são as vantagens da compra conjunta de imóvel?

A compra conjunta de imóveis oferece vantagens como a divisão equitativa dos custos, facilitando o acesso ao investimento. Dessa forma, isso permite adquirir propriedades de maior valor ou em locais privilegiados. Além disso, os compradores podem negociar melhores condições de preço e pagamento, e até solicitar melhorias adicionais. 

Contudo, é crucial uma comunicação clara entre os envolvidos para alinhar expectativas e objetivos, além do apoio de profissionais como advogados e corretores para garantir a proteção dos interesses de todos os participantes, tanto no presente quanto no futuro.

Quando a compra conjunta de imóvel pode ser negada?

Existem alguns fatores que podem levar a um impedimento na compra conjunta, como nome sujo, falta de comprovação de renda, comprometimento de rendimentos acima do limite e outros itens. Portanto, veja a seguir alguns dos impeditivos mais comuns:

Além dos mencionados, a ausência de um histórico de crédito sólido e a presença de dívidas elevadas também podem ser obstáculos significativos. Instituições financeiras frequentemente avaliam esses critérios para determinar a viabilidade de conceder crédito conjunto, visando mitigar riscos financeiros. 

Adicionalmente, a idade avançada dos solicitantes ou a falta de documentos exigidos, como CPF regularizado, podem complicar o processo de aprovação. É essencial estar ciente desses fatores ao considerar uma compra conjunta, preparando-se adequadamente para aumentar as chances de aprovação e evitar contratempos.

Nome sujo

A restrição no nome de alguma pessoa interessada na compra conjunta de um imóvel pode ser um obstáculo significativo para concluir a transação. Isso ocorre porque a inclusão do nome de todos os envolvidos é frequentemente necessária para garantir direitos e responsabilidades equitativas. 

Sendo assim, caso um dos compradores seja impedido de participar devido a restrições financeiras ou legais, isso pode atrasar ou até inviabilizar o processo de compra. 

Portanto, é crucial que todos os potenciais compradores estejam cientes das condições e requisitos envolvidos antes de iniciar a negociação, a fim de evitar complicações futuras.

Vida financeira instável

No processo de análise do histórico financeiro dos compradores, é crucial verificar se algum deles já compromete 30% ou mais de sua renda. Assim, caso essa condição seja identificada, pode resultar na recusa da compra. 

Desse modo, esta prática visa assegurar que os compradores mantenham uma saúde financeira estável e evitem o risco de endividamento excessivo, promovendo decisões de compra mais sustentáveis e alinhadas com suas capacidades financeiras. 

Desse modo, essa medida não apenas protege os compradores de compromissos financeiros desproporcionais, mas também fortalece a integridade e a estabilidade do mercado imobiliário ao mitigar potenciais riscos financeiros.

Informações erradas

O desencontro de informações frequentemente resulta na recusa de instituições financeiras em conceder crédito para a compra compartilhada de imóveis. Isso ocorre porque a falta de alinhamento nos dados apresentados pelos compradores pode levantar dúvidas sobre a capacidade conjunta de pagamento. 

Essa situação não apenas dificulta a obtenção de financiamento, mas também pode prolongar o processo de aprovação, aumentando a frustração dos interessados. Portanto, é crucial que todos os envolvidos na transação estejam completamente alinhados quanto às informações fornecidas aos bancos, garantindo assim uma análise precisa e uma maior probabilidade de aprovação do crédito solicitado.

Quais cuidados ter na hora de comprar um imóvel em conjunto?

A compra de um imóvel representa um dos maiores investimentos na vida das pessoas, envolvendo considerável responsabilidade. Desde o início, é crucial escolher com cuidado os parceiros para compartilhar essas obrigações. Além de garantir o pagamento integral do financiamento, há o risco de questões judiciais afetarem o imóvel. O imóvel pode ser penhorado, caso um dos co-signatários enfrentar dívidas ou processos judiciais. 

Ademais, em uniões estáveis, apenas o titular registrado pode legalmente vendê-lo se não estiver em ambos os nomes. Portanto, para uma compra bem-sucedida e tranquila, é vital alinhar os interesses, como a finalidade do imóvel para renda de aluguel.

Compra conjunta em caso de casamento ou união estável

Em aquisições realizadas por casais sob regime parcial ou total de bens ou união estável, os compradores terão participação igualitária no patrimônio adquirido, a menos que seja especificado o contrário na escritura, como quando um dos parceiros contribui com quantia maior. 

Na falta de registro específico, a lei presume que cada um detém 50% do bem. Exceções incluem acordos pré-nupciais ou regimes de comunhão de bens que não favoreçam o cônjuge. Portanto, é essencial se planejar financeiramente, preferencialmente comprando à vista. Caso não seja viável, a compra conjunta de imóveis é uma solução para complementar recursos necessários à aquisição.

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