MULTA DE CONDOMÍNIO: O QUE É E COMO FUNCIONA?

Morar em Condomínio

A convivência em comunidade é um grande desafio para quem mora em um condomínio. Isso porque, existem algumas pessoas que se esforçam para manter a harmonia com os demais moradores. Porém, há outros que tornam a vida no local mais difícil. Então, para quem não respeita o próximo, seja um vizinho ou funcionário do condomínio, e principalmente, as regras do Regimento Interno, a solução são as advertências e a multa de condomínio.

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Então, para você entender o que é uma multa condominial, como funciona e como recorrer uma multa de condomínio, preparamos esse conteúdo especial para tirar todas as suas dúvidas. Acompanhe!

O que é multa de condomínio?

O que é uma multa de condomínio | Foto de uma mulher com dúvida | Morar em condomínio | Blog da Tenda

A princípio, a multa de condomínio é uma punição para o morador que quebra uma ou mais regras de convivência previstas no Regimento Interno ou na Convenção do Condomínio.

De modo geral, a multa de condomínio tem dois objetivos:

  • Garantir a reparação (conserto) de quaisquer danos causados no condomínio pelo morador;
  • Assegurar que a violação de regras não aconteça no condomínio sem punição.

Nesse sentido, a multa de condomínio garante que as regras de condomínio não sejam quebradas, garantindo uma boa convivência entre os moradores e funcionários, além da conservação da infraestrutura do local.

Como funciona a multa de condomínio?

Como funciona uma multa de condomínio | Foto de um casal com dúvida pesquisando na internet | Morar em condomínio | Blog da Tenda

De modo geral, sabemos que quando você vai morar pela primeira vez em um condomínio, é possível que você quebre alguma regra por falta de conhecimento do Regimento Interno. Neste caso, normalmente, uma simples conversa com o síndico costuma resolver a situação.

No entanto, se você quebrar a mesma regra ou até mesmo infringir outra norma do Regimento Interno do seu condomínio, é possível que você receba uma advertência. Porém, se mesmo assim, você ainda teimar em cometer o mesmo erro, a única forma que a administração do condomínio encontra para impedir que mais delitos aconteçam no local, é aplicação da multa de condomínio.

Então, para impedir que os moradores tornem a vida em comunidade muito difícil, a multa de condomínio é uma forma de garantir a ordem e a harmonia no local. Mas, quais são os motivos que podem render uma multa de condomínio? A seguir, confira o que pode gerar uma multa condominial.

O que pode render multa no condomínio?

De início, a multa de condomínio, obrigatoriamente, deve estar prevista na na Convenção do Condomínio e no Regimento Interno do local (documento que tem poder legal).

Porém, existem algumas infrações comuns que costumam gerar multas nos condomínios, seja de casas ou de apartamentos. Em seguida, confira quais são os principais motivos que rendem a multa de condomínio.

  • Barulho excessivo (como: música alta ou obras excessivamente barulhentas);
  • Mau uso da vaga de garagem;
  • Descarte incorreto de lixo;
  • Desrespeito às regras relacionadas aos animais de estimação;
  • Danos ao patrimônio, ou seja, quebrar itens das áreas comuns;
  • Mudança em horários e dias inadequados;
  • Mau uso dos espaços comuns;
  • Atentados ao pudor;
  • Agressões entre os moradores e/ou funcionários;
  • Entre outros.

Além disso, é necessário estar escrito no Regimento Interno o direito de defesa do condômino. Em outras palavras, o morador tem o direito de recorrer a multa, caso ele julgue ser injusta a aplicação dela.

Porém, caso aconteça alguma situação no condomínio que não esteja prevista no Regimento Interno, é preciso levar o ocorrido à Assembleia Geral para que a administração e os moradores criem uma nova regra para ser aprovada e/ ou incluída no RI.

Por fim, o mais importante é saber quais são as regras definidas no Regimento Interno e ficar de olho para que você não quebre as normas. Na sequência, saiba quando o condomínio pode multar o morador.

Quando o condomínio pode multar?

Qual valor da multa de condomínio | Foto de um homem dando uma multa | Morar em condomínio | Blog da Tenda

 

Em especial, as multas de condomínio são aplicadas, basicamente, quando ocorrem as seguintes situações:

  • Morador é reincidente – ou seja, é quando o morador quebra a mesma regra e já foi notificado através da advertência;
  • Morador causa prejuízo em uma área comum do condomínio – quando quebra algum item dos espaços coletivos.

Normalmente, quando o morador é reincidente, ou seja, aquela pessoa que se acostumou a quebrar a mesma regra, ela corre o risco de tomar uma multa de condomínio devido alguns motivos como:

Da mesma forma, o morador que causa prejuízo numa área comum do condomínio, também pode receber uma multa condominial imediata, justamente para pagar pelo dano causado. Porém, antes de chegar uma multa de condomínio, geralmente, o morador é notificado. Para concluir, saiba como funciona a advertência antes da multa de condomínio.

É preciso dar advertência antes de multar?

Precisa ter advertência antes da multa | Foto de um rapaz conversando com um homem | Morar em condomínio | Blog da Tenda

 

Antes de mais nada, a advertência é uma notificação que a administração do condomínio ou síndico, faz para alertar o morador que ele quebrou uma regra. Neste caso, a advertência não tem uma cobrança financeira.

Então, para saber se é preciso dar uma advertência antes de aplicar uma multa de condomínio, o síndico deve consultar o Regimento Interno do local. Dessa forma, é neste documento que está definido o limite ou o número de notificações que a administração do condomínio devem ser enviadas antes de gerar a multa.

Apesar disso, dependendo da infração, o próprio síndico pode conversar com o morador e alertá-lo amigavelmente. Assim, se a pessoa quebrar novamente a regra, será notificada por uma advertência formal.

De modo geral, o limite é de duas ou três advertências que o morador recebe antes de tomar a multa de condomínio. Porém, para os casos mais graves, o condomínio pode aplicar a multa de imediato, como nos casos de vandalismo no patrimônio do condomínio.

Quando deve ser aplicada uma multa de condomínio ou advertência?

Em primeiro lugar, o síndico ou administração deve conferir o Regimento Interno e a Convenção do Condomínio, para decidir se vai aplicar uma advertência ou uma multa de condomínio.

A princípio, as advertências são dadas quando é a primeira vez que o morador quebra uma regra. Normalmente, elas funcionam mais como um aviso para que o morador fique ciente da infração.

Logo, a intenção da advertência é comunicar que uma norma foi desobedecida e aconselhar que isso não pode acontecer novamente. Porém, se as advertências não fizerem efeito, o síndico ou a administração do condomínio deve aplicar a multa.

O condomínio pode aplicar uma multa sem advertência?

Em especial, existem algumas situações que o síndico ou a administradora do local podem aplicar de imediato uma multa de condomínio.

Isso acontece nos casos que o morador quebrou algum bem da área comum do condomínio. Então, de acordo com o parágrafo 2˚do artigo 1.336 do Código Civil, é preciso ter uma convocação de uma Assembleia Geral extraordinária. Assim, é preciso ter os votos de 3/4 dos moradores para aplicação da multa de condomínio para quem causou o prejuízo na área comum.

Um outro exemplo, é quando tem uma mudança em dia e horário, no quais são proibidos no condomínio. De qualquer maneira, é preciso sempre consultar quais situações descritas no Regimento Interno e a Convenção do Condomínio para aplicar a multa de condomínio sem advertência.

Como cobrar multa de condomínio?

Notificação antes da multa de condomínio | Foto de um homem conversando com uma mulher | Morar em condomínio | Blog da Tenda

 

Para começo de conversa, antes de advertir ou multar, o primeiro passo é sempre ter uma conversa amigável, e de alerta, com o morador que comete a infração. Assim, se for a primeira vez que o morador quebrar a regra, o síndico deve explicar que a situação não é agradável e caso aconteça novamente, o morador será multado.

Porém, se a conversa não for o suficiente, o síndico deve verificar o RI ou a convenção para aplicar as advertência. Por isso, que em alguns condomínios, dependendo do RI do local, a advertência é obrigatória antes da multa de condomínio.

No entanto, se ainda tiver mais uma infração do mesmo morador, a multa de condomínio deve ser aplicada conforme diz o Regimento Interno e a Convenção do Condomínio. Apesar disso, como já foi dito antes, o condomínio pode multar antes de advertir para os casos que o morador cause danos nas áreas comuns do local.

Quais são as etapas para a aplicação da multa?

O primeiro passo para aplicar uma multa de condomínio é ter uma conversa amigável com o morador. Nesse sentido, o síndico ou a administradora do condomínio deve informar como funciona o Regimento Interno do local, e dizer que caso a situação volte acontecer novamente, ele receberá uma advertência e será obrigado a pagar uma multa pela violação da regra.

De modo geral, é comum que a escolha da punição seja feita de acordo com o tipo de infração. Por exemplo, para as situações mais recorrentes, como: barulho fora de hora, passeio com animais em locais proibidos, etc., a opção por começar com uma advertência é bem válida.

Agora, para as situações mais graves, que não cabem uma advertência, como: mudança repentina fora do dia e horário permitido ou dano patrimonial, já fica estipulado a aplicação da multa sem advertência.

Qual o valor de multa de condomínio?

Como é calculado o valor da multa | Foto de um casal vendo as contas | Morar em condomínio | Blog da Tenda

 

Apesar disso, muitas pessoas têm a dúvida de quanto custa uma multa de condomínio. Geralmente, o valor da multa de condomínio varia de acordo com a gravidade da ocorrência e a quantidade de infrações cometidas pelo morador.

Ou seja, a primeira multa, normalmente, tem um valor mais baixo. Mas, se o morador quebrar novamente a mesma regra, o valor da multa de condomínio pode ir aumentando.

No entanto, de acordo com o Código Civil, artigo 1.336, o valor da multa de condomínio não pode ser maior que cinco vezes o valor da taxa condominial. Porém, a única situação em que a lei permite cobrar um valor de multa de condomínio mais alto é no caso de condômino antissocial. Para concluir, é a Convenção e o Regimento Interno do condomínio que indicarão os valores das infrações.

O que é um condômino antissocial?

Para começar, o condômino antissocial é o morador que não sabe conviver bem com os demais condôminos. Normalmente, essa pessoa prejudica ou coloca em risco os demais moradores intencionalmente. De modo geral, essa pessoa, além de causar mal-estar e constrangimento entre os moradores do condomínio, repete várias vezes as mesmas infrações.

A seguir, confira quais são algumas atitudes que podem ser consideradas antissociais:

  • Reformas estruturais em sua unidade, que podem colocar em risco a edificação e os demais moradores;
  • Tráfico de entorpecentes (drogas) ou de animais silvestres;
  • Ensaio de bandas e barulhos que excedam o ruído tolerável;
  • Atentado violento ao pudor;
  • Exercício de atividade profissional nociva em imóvel residencial;
  • Brigas ruidosas e constantes;
  • Guardar de animais em condições incompatíveis com a habitação humana, etc.

Logo, de acordo com o Código Civil, no parágrafo único do artigo 1.337, a penalidade para o condômino antissocial, permite que o síndico aplique uma multa de condomínio de até 10 vezes o valor da taxa condominial. Isso quer dizer que, o síndico pode aplicar a multa imediatamente sem consultar a Convenção ou Regimento Interno, ou até mesmo fazer uma votação em assembleia extraordinária.

A multa de condomínio pode ser cobrada junto com o taxa condominial?

De modo geral, sim! Em especial, a multa de condomínio deve ser calculada sobre o valor da taxa condominial, de acordo com a Convenção e o Regimento Interno do Condomínio que tem os valores para cada infração.

Como aplicar multa de condomínio?

Como aplicar uma multa | Foto de uma mulher olhando para o celular com dúvida | Morar em condomínio | Blog da Tenda

O momento certo para aplicar uma multa do condomínio é provar que o morador cometeu a infração das regras do local. Isso quer dizer que, se um vizinho denunciar verbalmente um morador e não tiver como comprovar a infração, o relato não será considerado como prova.

Para essas situações, o síndico deve pedir que o morador incomodado relate a reclamação no livro de registros do condomínio. Ou em alguns casos, abrir uma reclamação na plataforma da administradora do condomínio.

Por isso, o síndico ou administradora deve ter bom senso na hora de advertir ou multar os moradores do condomínio. Logo, a dica é consultar as orientações do Regimento Interno do local.

O que acontece se um morador causa prejuízo a uma área comum do condomínio?

Como já foi dito antes, neste caso, o condomínio pode multar de imediato o morador que causar prejuízo nas áreas comuns do condomínio. Justamente para o pagamento do dano causado.

Então, para evitar muita dor de cabeça, é papel do síndico relembrar os moradores nas assembleias gerais sobre o uso correto nas áreas comuns. Por fim, o ideal é fazer com que todos os moradores assinem termos de responsabilidade para assegurar o cumprimento das regras do local.

O que acontece se o morador é reincidente, ou seja, tem o costume de quebrar as regras?

Para os casos de morador é reincidente, aquele que tem o costume de quebra as regras do condomínio, mesmo após as advertências, o síndico pode multá-lo.

Isso normalmente acontece com problemas cotidianos, como, não respeitar o horário de silêncio, a lei antifumo, transitar com animais de estimação em locais das áreas comuns que são proibidos, entre outros.

Quando o imóvel é alugado, quem paga a multa: o inquilino ou o proprietário?

Normalmente, a relação do condomínio é com o proprietário da unidade. Então, se o inquilino cometer alguma infração, a multa de condomínio vai para o proprietário do imóvel.

Porém, de acordo com a Lei do Inquilinato, no inciso X do artigo 23, o inquilino devem cumprir integralmente a Convenção do condomínio e os regulamentos internos.

Logo, a multa do condomínio pode vir no nome do proprietário do imóvel, porém quem tem a responsabilidade pela infração é o inquilino, ou seja, é ele quem deverá pagar a multa.

Como contestar multa de condomínio?

Como contestar uma multa | Foto de um casal reivindicando uma multa | Morar em condomínio | Blog da Tenda

 

A princípio, nos casos em que o morador julgar que foi injusta ou abusiva a multa, ele tem o direito de recorrer. Porém, uma das principais dúvidas é: como recorrer a multa de condomínio?

Nesses casos, o primeiro passo é consultar o Regimento Interno do condomínio e verificar se a multa foi aplicada seguindo as regras estipuladas.

No entanto, vale lembrar que nem todos os Regimentos Internos reconhecem a possibilidade do direito de defesa ao morador. Mas, normalmente, a maioria dos condomínios oferecem essa chance.

Logo, depois de receber a notificação, o morador pode entrar em contato com o síndico para recorrer a multa de condomínio. Esse contato pode ser feito pessoalmente, por carta ou e-mail. Em seguida, o direito de defesa é feito na reunião de assembleia, na presença dos demais condôminos.

Entretanto, se no seu condomínio não tiver a oportunidade de defesa, você poderá buscar uma solução junto à Justiça, o Poder Judiciário. Mas, dependendo do caso, a Justiça pode considerar a multa desnecessária e anular a cobrança.

O que acontece se não pagar a multa de condomínio?

De modo geral, se o morador não pagar a multa de condomínio, o local pode recorrer uma cobrança judicial. Ou seja, a multa será cobrada por meio da Justiça. Porém, se o problema não for resolvido rapidamente, o nome do morador pode ficar negativado e o imóvel ir para leilão.

Assim, agora que você já sabe o que é e como funciona a multa de condomínio, procure evitá-la e conviver em harmonia com seus demais vizinhos do condomínio.

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