A convivência em comunidade envolve muitos desafios, afinal, são pessoas com experiências diferentes morando juntas. Para manter a ordem, os prédios costumam ter uma série de regras que, quando descumpridas, podem gerar penalidades, como multas de condomínio. 

Mas vale destacar que não é qualquer infração que pode gerar esse tipo de punição, já que o condomínio precisa seguir as normas previstas no seu regimento interno, o que costuma incluir o envio de uma notificação antes de punir financeiramente um morador.  Em outros casos, é possível resolver a situação com uma simples conversa. 

No artigo a seguir, você confere tudo o que precisa saber sobre o assunto. Por exemplo, como essa punição funciona, o que acontece se o morador resolver não pagar a dívida e como contestar multa de condomínio por escrito.

O que é e como funciona a multa de condomínio?

É uma punição aplicada aos moradores que quebram uma ou mais regras de convivência previstas no Regimento Interno ou na Convenção do Condomínio. De modo geral, a multa de condomínio tem dois objetivos:

• garantir a reparação (conserto) de quaisquer danos causados pelos infratores;
• assegurar que uma violação de regras não aconteça no condomínio sem punição.

Basicamente, a função da multa de condomínio é fazer com que os moradores não quebrem as regras de convivência, garantindo uma interação harmoniosa entre residentes e funcionários, além de conservar a infraestrutura do local.

Quando o condomínio pode multar um morador?

A multa pode acontecer em situações de:

• barulho excessivo, violando a Lei do Silêncio;
• mau uso da vaga de garagem e dos espaços comuns, como playground e piscina;
• descarte incorreto de lixo;
• desrespeito às regras relacionadas aos animais de estimação;
• danos ao patrimônio, ou seja, quebrar propositalmente itens das áreas comuns;
• mudança em horários e dias proibidos pelo Regimento Interno;
• atentados ao pudor;
• agressões entre os moradores e/ou funcionários.

O condomínio também pode aplicar multas em casos de inadimplência. Isto é, quando o morador não paga as taxas em dia.

Porém, é importante que o condômino tenha o direito de recorrer da multa, caso julgue ser injusta sua aplicação.

Além disso, se ocorrer alguma situação no condomínio não prevista no Regimento Interno, é preciso levar o fato à Assembleia Geral, a fim de que a administração e os moradores criem uma nova regra para ser aprovada e/ou incluída no Regimento Interno.

Para facilitar, preparamos um infográfico com as principais causas que geram uma multa de condomínio e dicas para te ajudar a evitar esse problema. Confira logo abaixo e continue a leitura do post para descobrir qual o valor da multa de condomínio e se é possível contestá-la.

Advertência ou multa imediata? Quando a notificação é obrigatória?

A penalidade costuma ser aplicada após duas ou três (notificações) advertências. Porém, em situações mais graves, como em vandalismo, o condomínio pode aplicar a multa de imediato. Apesar desse entendimento, o próprio síndico pode conversar com o morador e alertá-lo amigavelmente, a depender da gravidade da infração.

E, caso a pessoa quebre a regra novamente, aí sim o morador é notificado por uma advertência formal. Em todo caso, o mais recomendado é que o síndico consulte o Regimento Interno do local para saber se é preciso, antes, dar uma advertência. 

Afinal, é nesse documento que está definido o limite ou o número de notificações que a administração do condomínio ou o responsável deve enviar antes de aplicar a multa.

Caso a conversa ou advertência não adiante e o erro se repita, o protocolo para multa condominial é: notificações, prova e direito de defesa.

Na prática, o síndico precisa avisar que o morador cometeu uma infração prevista no regimento interno e será punido, apresentar as provas e abrir espaço para que ele possa se defender e contestar a multa. 

Como cobrar uma multa de condomínio?

O primeiro passo é sempre ter uma conversa amigável para alertar o morador que cometeu a infração. Porém, se a conversa não for suficiente, o síndico deve verificar o Regimento Interno (RI) ou a convenção para aplicar a advertência. A cobrança normalmente ocorre em forma de boleto. 

O valor referente à infração pode ser enviado em documento separado ou junto à taxa condominial do mês seguinte à infração, desde que devidamente sinalizado.

Vale destacar que, além da cobrança de multa de condomínio no boleto, é possível fazer a judicialização da dívida, em ações de cobrança ou de contestação. 

Qual é o valor de uma multa de condomínio?

Não há um valor fixo, pois a multa pode variar conforme a gravidade da ocorrência e a quantidade de infrações cometidas pelo morador. Normalmente, a primeira multa tem um valor mais baixo. Mas se o morador infringir a mesma regra mais de uma vez, o valor pode aumentar gradativamente.

No entanto, segundo o artigo 1.336 do Código Civil, a multa não pode ser superior a cinco vezes o valor da taxa condominial. Exceto em casos de condômino antissocial, que é aquele morador que não sabe conviver bem com os demais condôminos.

Geralmente, essa pessoa prejudica ou coloca em risco, intencionalmente, os demais moradores. De modo geral, essa pessoa, além de causar mal-estar e constrangimento, comete várias vezes as mesmas infrações.

Logo, de acordo com o parágrafo único do artigo 1.337 do Código Civil, o síndico pode aplicar ao condômino antissocial uma multa de condomínio de até 10 vezes o valor da taxa condominial. Essa multa pode ser aplicada imediatamente, sem consultar a Convenção ou o Regimento Interno, ou até mesmo sem que seja feita uma votação em assembleia extraordinária.

Nos demais casos, quando os problemas são pontuais, a Convenção e o Regimento Interno do condomínio devem ser usados para determinar os valores-base das infrações.

Como aplicar uma multa de condomínio?

O primeiro passo é comprovar que o morador infringiu as regras do condomínio. Isso quer dizer que, se um vizinho denunciar verbalmente um condômino, mas não tiver como comprovar a infração por meio de imagens de câmera de segurança ou áudios, o simples relato não será considerado prova.

Em situações como essa, é preciso que o morador incomodado relate a reclamação no livro de registros do condomínio ou na plataforma da administradora.

O mais importante é que tanto síndico quanto administradora tenham bom senso ao advertir ou multar os condôminos contra atitudes que prejudiquem a harmonia. Lembrando que a regra de ouro é sempre consultar o Regimento Interno do local antes de qualquer atitude para garantir que está agindo na legalidade.

Quem paga a multa de condomínio, o inquilino ou o proprietário?

Normalmente, se o inquilino cometer alguma infração, a multa de condomínio vai para o dono do imóvel. Porém, de acordo com a Lei do Inquilinato, no inciso X do artigo 23, o inquilino deve se comprometer a cumprir integralmente a convenção do condomínio e os regulamentos internos.

Logo, a multa do condomínio pode vir no nome do proprietário do imóvel, porém quem tem a responsabilidade pela infração é o inquilino, ou seja, é ele quem deverá pagar a multa, pois foi o responsável por gerá-la.

É importante destacar ainda que, a princípio, nos casos em que o morador julgar que foi injusta ou abusiva a multa, ele tem o direito de recorrer. Porém, uma das principais dúvidas é sobre como recorrer (contestar) uma multa de condomínio.

Em casos assim, deve-se consultar o Regimento Interno e verificar se aplicaram a punição de acordo com as regras estipuladas antes de qualquer atitude. Confira a seguir como dar seguimento ao pedido de contestação. 

Como recorrer (contestar) uma multa de condomínio?

Logo depois de receber a notificação, o morador pode entrar em contato com o síndico para contestar a punição indevida. A pessoa pode fazer o contato pessoalmente, por carta ou e-mail. Em seguida, o direito de defesa é feito na reunião de assembleia, na presença dos demais condôminos. 

Entretanto, se o condômino não tiver a oportunidade de defesa, é possível buscar uma solução junto à Justiça. Mas, dependendo do caso, a Justiça pode considerar a multa desnecessária e anular a cobrança.

Uma dica para assegurar que a cobrança indevida seja cancelada é enviar a contestação por escrito, no prazo estipulado pelo regimento interno, ao síndico ou à administradora. Esse pedido deve conter:

• um cabeçalho com os dados que identifiquem o imóvel e o código da notificação; 
• uma narrativa do que, de fato, aconteceu no dia da infração pela visão do morador, o ideal é manter o respeito a todos os envolvidos; 
• os argumentos contra a multa, o que incluem provas de que o morador não descumpriu as regras ou que o condomínio não respeitou o próprio regimento interno;
• o pedido de cancelamento.

O que acontece se não pagar a multa de condomínio?

O condomínio pode recorrer à cobrança judicial. Se o problema não for resolvido rapidamente, pode gerar multas e juros, com correção monetária, e negativar o nome do morador. Outra consequência é o impedimento de votar nas assembleias. Em casos mais graves, as multas podem levar o imóvel a leilão.

Caso você ache que a multa foi indevida, mas não conseguiu contestá-la até a data de vencimento, a melhor alternativa é fazer o pagamento sob protesto. Na prática, significa que o valor foi quitado apenas para evitar multas, mas o morador está em busca do ressarcimento integral. 

Agora que você sabe o que acontece se não pagar a multa de condomínio, tenha em mente que o local tem um prazo para cobrar o morador judicialmente. Confira mais detalhes. 

A multa de condomínio prescreve?

Sim, após cinco anos da sua aplicação. Porém, existem maneiras legais de o condomínio estender esse prazo e garantir a cobrança, como fazer o ajuizamento da multa antes da data de “vencimento”. Também é possível fazer o protesto em cartório ou pegar uma confissão do morador sobre a dívida. 

Vale ressaltar ainda que, após cinco anos sem pagamento e sem cobrança judicial, o condomínio não pode mais entrar na justiça para exigir o pagamento. Contudo, a multa continua nos registros internos e pode ser cobrada por meio de cartas de cobrança. 

Independentemente do fato de que a multa de condomínio prescreve, é essencial que os moradores mantenham a paz e a harmonia do prédio. Confira a seguir dicas de como evitar punições por infrações. 

Como evitar ser multado ao morar em um condomínio?

As melhores dicas são:

• conhecer os direitos e deveres do morador, como usar as áreas comuns e pagar as contas dia; 
• saber as regras do condomínio apresentadas no regimento interno e na convenção;
• votar nas assembleias para participar da definição de regras e normas de convivência; 
• manter uma boa convivência com os vizinhos, evitando barulhos altos; 
• informar sobre a realização de obras e mudanças para evitar multas indevidas. 

Ao seguir todas estas dicas, a vida em um condomínio pode ser bastante tranquila e segura. Pensa em comprar o seu imóvel em um prédio do tipo? Então, confira como a Tenda pode ajudá-lo nessa conquista.

Como a Tenda pode ajudar a realizar o sonho da casa própria?

Com mais de 50 anos de experiência e presença em dez estados brasileiros, a Tenda é expert quando o assunto é construir condomínios modernos e seguros. Além disso, ajudamos você a conseguir a casa própria com as condições facilitadas de financiamento da parceria com o Minha Casa, Minha Vida.

Dessa maneira, você tem acesso a juros mais baixos e a um subsídio habitacional para conseguir comprar o apartamento dos seus sonhos. 

Confira os imóveis disponíveis e entre em contato com um dos nossos corretores para saber mais sobre os nossos empreendimentos e condições de pagamento.