Com toda a certeza, ter dívidas é algo ruim. Agora, imagine ter dívidas com o Governo. Melhor não, certo? Então, para evitar essa dor de cabeça, confira agora como consultar uma dívida ativa e resolver essa pendência!
Esse conteúdo também está disponível na versão podcast. Aproveite a praticidade do áudio que preparamos para você. Para ouvir é só clicar no play!
O que é dívida ativa?
Quando o assunto é lidar com as dívidas, é comum pensar primeiro nas contas do dia a dia, como energia e cartão de crédito. Entretanto, ter uma dívida ativa pode ser tão preocupante quanto os débitos rotineiros, e pior, ainda passar despercebida!
Ainda mais, com uma dívida ativa você pode ter que lidar com consequências mais sérias. Isso porque, quando você deve para o Governo, pode ter seu carro, casa e outros bens confiscados para quitar esse débito. Mas calma, vamos te explicar tudo sobre isso!
Em resumo, a dívida ativa é um cadastro que os governos, municipal, estadual e federal fazem quando deixamos de pagar algum tributo, multa ou imposto (como IPTU ou IPVA) e até mesmo dívidas de trânsito.
Para incluir o nome de uma pessoa na dívida ativa, o órgão responsável deve informar a Procuradoria Geral da região, que é responsável por emitir a Certidão de Dívida Ativa (CDA). Essa inclusão é válida tanto para pessoas físicas, através do CPF, quanto jurídicas, utilizando o CNPJ da empresa.
Por que é importante consultar dívida ativa?
Basicamente, não pagar a dívida ativa pode trazer diversos problemas e até mesmo fazer com que você perca um bem, como uma casa ou um carro.
Imagine que você está devendo o IPTU da sua casa há alguns meses. Por isso, a prefeitura envia uma notificação pedindo o pagamento do valor atrasado. Caso você não consiga pagar a dívida, a Secretaria Municipal da Fazenda do seu município pode entrar com um pedido para incluir o seu CPF no cadastro de dívida ativa da cidade.
Desse modo, além de pagar o valor atrasado, você terá que arcar com multas e juros sobre o valor original. Em último caso, a prefeitura pode tomar a sua casa.
Deixar de pagar um imposto ou taxa pode também negativar seu CPF ou CNPJ nos serviços de proteção ao crédito, como o SPC ou Serasa. Em outras palavras, você não teria acesso a nenhum tipo de crédito, como financiamentos e empréstimos.
Por isso, quitar suas pendências e retirar seu nome da dívida ativa é o melhor caminho a seguir para garantir a saúde das suas finanças pessoais e a manutenção do seu patrimônio.
Quais são os tipos de dívida ativa?
Existem dois tipos de dívida ativa: a tributária e a não tributária. E saber mais sobre cada uma delas é o primeiro passo para resolvê-las. Confira!
Dívida ativa tributária
A dívida ativa tributária acontece você deixa de pagar valores referentes a impostos ou tributos, como o IPVA, IPTU e o Imposto de Renda, por exemplo.
Dívida ativa não tributária
Já a dívida ativa não tributária se refere às contas que não se qualificam como tributos, como multas de trânsito, restituições e também indenizações.
Como consultar dívida ativa?
Antes de tudo, saiba que cada tipo de dívida tem um modo específico de consulta. Porém, vale destacar que, antes de uma pessoa ou empresa ser incluída no cadastro de dívida ativa, ela é avisada através de um comunicado.
No entanto, caso você não receba uma notificação e suspeite que possui alguma pendência, vale consultar sua situação com o Governo. Afinal, seu nome pode estar sujo sem você saber disso. Portanto, é importante checar o seu CPF e evitar surpresas.
Para consultar uma dívida ativa é necessário entrar em contato com o Ministério ou Secretaria da Fazenda da sua região. Fique tranquilo, a consulta é simples e pode, inclusive, ser feita pela internet. Para te ajudar ainda mais, separamos um passo a passo de como agir em cada caso.
Consultar dívida ativa da União
No caso de uma dívida ativa com a União, você pode realizar a consulta através do portal Regularize, do Governo Federal. Para acessar o serviço, é preciso ter em mãos o CPF (ou CNPJ), data de nascimento, nome da mãe, e-mail e telefone. Além disso, no primeiro acesso, será necessário criar uma senha e definir uma frase de segurança para o login.
Ao acessar o painel do portal Regularize, selecione “Consulta à dívida”. Em seguida, você verá que as dívidas estão separadas em “Não previdenciárias”, “Previdenciárias” e “FGTS”. Então, é só clicar em “Consultar” para ver os débitos pendentes, caso existam.
Dívida ativa do Estado
Para consultar uma dívida ativa estadual você deve acessar o site da Procuradoria Geral do seu estado. Algumas plataformas pedem a realização de um cadastro, outras não. Geralmente, só é preciso preencher informações básicas, como nome e CPF.
Consultar dívida ativa municipal
Existem duas formas de consultar uma dívida ativa municipal. Você pode comparecer diretamente na prefeitura ou acessar o site da Procuradoria Geral do Município da sua cidade.
Fique atento, pois alguns serviços não aparecem com o nome “Consulta de dívida ativa”, mas sim como “Parcelamento de dívida”. De qualquer forma, eles oferecem a mesma informação.
IPVA
O Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) é um tributo estadual aplicado aos donos de veículos. Por ser um dos tipos de dívida ativa mais comuns, vamos mostrar exatamente como realizar a consulta.
Para consultar dívida ativa de IPVA você precisa acessar o site da Secretaria da Fazenda do seu estado e inserir alguns dados pessoais e a placa do veículo. Em seguida, já é possível realizar a impressão de boleto para o pagamento, se houver alguma pendência.
Outra alternativa é ir até a Secretaria da Fazenda da cidade onde o veículo foi emplacado e consultar se há algum débito em aberto.
IPTU
Cobrado pelas prefeituras de cada cidade, Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) é direcionado aos proprietários de imóveis, residenciais ou comerciais. Novamente, esse é um dos casos mais comuns de dívida ativa.
Consultar uma dívida ativa de IPTU também é bem simples. Só é preciso acessar o site da Prefeitura do município onde se encontra o imóvel. Depois, a página irá mostrar o nome do proprietário e os dados disponíveis do imóvel. Em caso de débitos, você pode emitir uma guia para regularizar o pagamento na mesma hora.
Como regularizar uma divida ativa?
Agora que já sabe se possui uma dívida ativa em algum órgão municipal, estadual ou federal, o melhor a fazer é buscar regularizar sua situação, o mais rápido possível. Independente do meio de pagamento, o prazo para retirada do CPF ou CNPJ da dívida ativa é de 5 dias úteis, a contar da data de compensação do pagamento.
Ou seja, se você fez o pagamento hoje, o banco tem 2 dias úteis para compensar o pagamento. Então, o prazo seria de 7 dias úteis no total.
Viu como é rápido? Então descubra agora algumas as opções para pagamento dessa pendência.
Pagamento à vista
Para pagar de uma só vez a dívida, é possível imprimir o boleto diretamente no portal Regularize ou nos sites de prefeituras e órgãos estaduais.
Além disso, você pode tentar um desconto do valor da sua dívida ativa nos eventos de negociação. Fique atento às notícias ou busque informações sobre as datas na internet.
Parcelamento
A União e grande parte dos estados e municípios disponibilizam opções de negociação online em seus sites. Contudo, você também pode ir até o órgão responsável e fazer a negociação pessoalmente. Você pode parcelar um débito ativo de órgão Federal, por exemplo, em até 60 vezes.
Em primeiro lugar, acesse o portal e faça o seu cadastro. Em seguida, escolha a opção “Negociar dívida” e faça a negociação de acordo com o seu orçamento.
Empréstimo
Outra alternativa para resolver esse problema é contratar um empréstimo com juros baixos para pagar a dívida ativa. Isso porque trocar uma dívida cara por uma mais barata pode te ajudar a economizar no pagamento de juros e multas. Além disso, você regulariza mais rapidamente a situação do seu CPF ou CNPJ. Porém, lembre de pesquisar bastante antes de optar por um empréstimo. Cuidado para não acabar se complicando ainda mais, ok?
Revisão
Por último, se você não reconhece ou não concorda com algum aspecto da cobrança, pode apresentar um pedido de revisão da dívida ativa. A solicitação pode ser feita, também, pelo portal Regularize. No site, escolha a opção “Pedir revisão de dívida inscrita e coloque o motivo do seu pedido e o número de inscrição da dívida. Depois, insira os documentos que comprovem sua solicitação, assine com seu CPF e conclua a solicitação.
Dívida ativa prescreve?
Muitas pessoas têm essa dúvida. Sim, a dívida ativa pode prescrever ou caducar. Ela caduca quando o órgão responsável não emite a cobrança pelo prazo de 5 anos.
Por exemplo, se você tiver devendo IPTU do seu imóvel e a prefeitura não emitir nenhuma cobrança dessa dívida por 5 anos, ela caduca e não pode mais ser cobrada. Por outro lado, se a empresa te cobrar, mas não levar adiante a cobrança, em termos legais, ela prescreve.
Porém, isso acontece apenas em caso de dívida ativa tributária. Por isso, fique atento e lembre-se: o melhor a se fazer é sempre buscar resolver a situação.
Como evitar uma dívida ativa?
Para evitar uma dívida ativa, a principal medida é se planejar. Ou seja, ter controle da sua vida financeira para evitar a falta de pagamento de contas e impostos importantes. Nós sabemos que, de início, se organizar pode ser um pouco complicado.
Entretanto, existem diversos conteúdos e até mesmo aplicativos que podem te ajudar a manter as contas em dia. Além disso, separar um pouco de tempo para essa organização vale bem mais a pena do que a dor de cabeça de ter que lidar com as dívidas, não é?
Agora que você entende melhor como a dívida ativa funciona e quais são as consequências de ter este tipo de débito, fica o aviso: é muito importante sempre estar atento a todo tipo de documentação que chega até você. Desde comunicados a carnês de IPTU, por exemplo.
Como você viu, resolver esse tipo de pendência não é complicado. Basta pesquisar se há algum tipo de dívida no seu nome, reunir as informações necessárias e, com um pouco de planejamento financeiro, se livrar da dívida ativa de uma vez.
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