O Saque-Aniversário do FGTS é um benefício que faz parte da rotina de planejamento financeiro de muitos trabalhadores. Ao longo do ano, pode representar um recurso importante para organizar gastos, investir ou se preparar para projetos futuros.

Em janeiro de 2024, a modalidade alcançou o recorde de 2,2 milhões de saques, valor que totaliza R$ 1,1 bilhão, segundo pesquisa conduzida pela ABBC (Associação Brasileira de Bancos) e pela Zetta, uma associação de empresas de tecnologia financeira.

Apesar de ser uma opção comum, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre quem pode aderir, como realizar a inscrição, quais os valores disponíveis para resgate e as implicações dessa escolha em relação ao modelo tradicional.

Neste guia, você encontra as respostas para todas essas perguntas!

Vamos lá?

O que é o Saque-Aniversário do FGTS?

O Saque-Aniversário do FGTS é uma modalidade opcional que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo de sua conta do Fundo de Garantia no mês de seu nascimento. Esse recurso funciona conforme a Lei n.º 13.932/2019, com a regulamentação da Caixa Econômica Federal.

Ao escolher esse método, a pessoa concorda em abrir mão do saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Porém, mantém-se o direito de receber a multa rescisória de 40% e de resgatar o dinheiro em situações previstas em lei, como aposentadoria, doença grave e moradia.

Por exemplo, se alguém com R$ 20 mil no FGTS for demitido dessa maneira, pode sacar somente R$ 8 mil, valor referente aos 40% da indenização.

No entanto, nem todo trabalhador tem permissão para aderir à modalidade. Descubra os requisitos de participação a seguir.

Quem tem direito ao Saque-Aniversário?

Confira a lista de quem tem direito ao Saque-Aniversário do FGTS:

• todo trabalhador brasileiro com conta ativa ou inativa no FGTS;
• empregados formais pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
• trabalhadores rurais;
• temporários;
• intermitentes;
• avulsos;
• atletas;
• domésticos;
• safreiros (trabalhadores de colheita).

Para verificar o seu caso específico, acesse o site oficial do FGTS. Faça o login com seu CPF e senha e consulte a disponibilidade pelo menu em “Saque-aniversário e todas as informações”.

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Como aderir ao Saque-Aniversário?

Para aprender como aderir ao Saque-Aniversário do FGTS, basta seguir o passo a passo:

1. Faça o download do aplicativo oficial do FGTS e acesse;
2. Cadastre-se ou entre com seu CPF e senha;
3. Clique em “Sistemática de saque do seu FGTS”;
4. Leia as instruções sobre a mudança da modalidade e selecione “Li e aceito os termos e condições”;
5. Aperte em “Optar pelo Saque-Aniversário” e pronto!

Muito simples, não é?

Após esse processo, caso precise escolher uma conta bancária em sua titularidade para receber o depósito do benefício, também é muito fácil.

No mesmo aplicativo, é possível realizar essa alteração pelo menu, em “Conta bancária para saque do seu FGTS”.

Porém, fique alerta: antes de baixar o app, confirme se o desenvolvedor é a Caixa Econômica Federal. Tome cuidado para não comprometer a segurança de seus dados com possíveis fraudes.

Posso voltar para o Saque-Rescisão após aderir ao Saque-Aniversário?

Sim, quem optou pelo Saque-Aniversário do FGTS pode retornar para o sistema de Saque-Rescisão, desde que não tenha contrato vigente de antecipação. Para realizar a troca, é necessário fazer a solicitação pelo aplicativo do Fundo de Garantia ou em uma agência da Caixa Econômica Federal.

No entanto, a mudança não é imediata: passa a valer somente após o período de carência, ou seja, a partir do primeiro dia do 25º mês (2 anos e um mês) após a data do requerimento. Durante esse tempo, o trabalhador ainda recebe o recurso da outra forma.

Entenda melhor pelo exemplo do próprio site do FGTS, que considera um funcionário que nasceu em fevereiro:

• ele opta pelo Saque-Aniversário em 02/03/2022; a modalidade é ativada imediatamente;
• em 05/05/2022, solicita a mudança para o Saque-Rescisão;

Nesse caso, a alteração só entra em vigor a partir de 01/06/2024, pois respeita o período de carência de 25 meses.

Enquanto espera a atualização, o trabalhador recebe o Saque-Aniversário em fevereiro de 2023 e 2024. Apenas a partir de 01/06/2024, a sistemática muda para Saque-Rescisão.

Vale lembrar que a escolha de qualquer uma dessas opções vale para todos os contratos de trabalho, ativos ou futuros.

Ou seja, se você começar em um novo emprego enquanto estiver no Saque-Aniversário, seguirá nessa modalidade até solicitar a substituição e cumprir o período de carência.

Cada nova alteração exigirá aguardar novamente esse tempo.

Quanto posso sacar no Saque-Aniversário do FGTS?

O valor que você pode sacar depende do total disponível nas contas do FGTS. A Caixa utiliza uma tabela progressiva: quanto maior for o montante, maior é a porcentagem resgatável.

A tabela estabelece alíquotas que variam de 5% a 50% sobre o valor, além de uma parcela adicional fixa, que também varia conforme o saldo. Confira:

Limite das faixas de saldo (em R$)	Alíquota	Parcela Adicional (em R$)
Até 500,00	50%	–
De 500,01 até 1.000,00	40%	50,00
De 1.000,01 até 5.000,00	30%	150,00
De 5.000,01 até 10.000,00	20%	650,00
De 10000,01 até 15.000,00	15%	1.150,00
De 15.000,01 até 20.000,00	10%	1.900,00
Acima de 20.000,01	5%	2.900,00

Por exemplo, um trabalhador com total de R$ 2.000,00 no FGTS pode ter direito a um saque de R$ 750,00, com R$ 600,00 correspondentes à alíquota de 30% e R$ 150,00 à parcela adicional.

É importante ressaltar que esse depósito é anual e ocorre somente no mês de nascimento do empregado.

Posso usar esse dinheiro do Saque-Aniversário para comprar um apartamento?

Sim, é possível utilizar o valor do Saque-Aniversário para a compra de um apartamento, novo ou usado. Esse recurso é especialmente útil para reforçar o pagamento da entrada ou quitar parte das parcelas, sem precisar comprometer todo o saldo do FGTS.

Em alguns casos, também ajuda a quitar dívidas que dificultam a aprovação de um financiamento imobiliário, o que melhora as chances de compra.

No entanto, é importante lembrar que adotar esse sistema para a aquisição é diferente de utilizar diretamente o FGTS para financiar um imóvel.

A aplicação direta funciona conforme as regras do Minha Casa, Minha Vida, portanto é necessário se encaixar nos requisitos do programa habitacional.

Para avaliar qual alternativa é mais vantajosa, o Simulador da Tenda pode ajudar. A calculadora mostra o custo estimado do financiamento, tanto do total do apartamento, quanto a entrada necessária, valor que pode ser parcelado pela Tenda.

Basta preencher dados como localização desejada, sua receita familiar, idade e telefone para receber o resultado.

Com essas informações, já é possível decidir pela melhor forma de usar seu benefício.

Agora que você sabe o que é o Saque-Aniversário do FGTS e como aderir, compartilhe esse guia com amigos e familiares. Assim, você dá mais um passo para conquistar sua casa própria com segurança!