Você já pegou o seu CPF e se questionou como um simples documento pode impactar tanto as nossas vidas? Afinal, o registro é usado para quase tudo (desde compras no mercado até financiamento de imóveis). Porém, sua importância vai além, pois entender o que é pessoa física garante o acesso aos direitos reservados aos cidadãos brasileiros e assegura o cumprimento dos deveres esperados pela população.

E detalhe: os direitos e deveres são garantidos pela Constituição e inalienáveis. Ou seja, não podem ser retirados ou transferidos e, inclusive, continuam sendo válidos mesmo quando a pessoa física vira uma pessoa jurídica. 

Vale ressaltar também que, em 2025, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil ultrapassou a marca dos 213 milhões de habitantes, e todos estes são considerados pessoas físicas.

Para acabar com as dúvidas sobre o assunto, continue a leitura, pois no artigo a seguir você confere quais são os principais direitos e obrigações de uma pessoa física e qual é a diferença para a pessoa jurídica.

O que é pessoa física?

É a classificação de todo ser humano enquanto indivíduo, do seu nascimento até o seu falecimento, e é tão importante que não é necessário nem mesmo possuir um Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para ser considerado uma PF. Basta nascer para ser detentor de direitos e deveres.

Por esse motivo, alguém é considerado uma pessoa física assim que ganha a sua certidão de nascimento.

A partir daí, o próximo passo é adquirir o Registro Geral (RG), que é entregue para pessoas de qualquer idade e a primeira via costuma ser gratuita. 

O documento seguinte é justamente o CPF, emitido pela Receita Federal, que torna possível abrir conta em bancos, assinar contratos, prestar vestibular para universidades públicas, solicitar crédito e realizar diversas outras ações no seu dia a dia.

Na prática, o CPF é essencial para quem deseja solicitar um financiamento imobiliário, por programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida, ou não. 

Como funciona o cadastro de pessoa física e quais são as possíveis situações cadastrais?

Com a inclusão gratuita do indivíduo em um banco de dados da Receita Federal no momento da emissão da certidão de nascimento. O número, composto por 11 dígitos, serve para armazenar as informações dos contribuintes e é único e intransferível. Ou seja, permanece o mesmo durante toda a vida. 

No geral, o CPF pode apresentar diferentes situações cadastrais, como:

• regular, situação normal e sem irregularidades; 
• pendente, quando o contribuinte não entrega a declaração do imposto de renda; 
• suspenso, quando o cadastro está incompleto, o que pode acontecer quando não é vinculado a um título de eleitor; 
• cancelado, normalmente acontece por decisão judicial em casos em que uma mesma pessoa tem mais de um cadastro. 

Qual é a diferença entre pessoa física e pessoa jurídica?

A diferença é que a pessoa física se refere a um indivíduo concreto, um ser humano, enquanto a representação da pessoa jurídica é abstrata, como empresas, associações e fundações. Desse modo, uma PJ é criada com determinado propósito, seja para produzir um bem, vender produtos ou prestar serviços.

Além disso, cada tipo possui direitos diferentes. Uma pessoa física tem o direito de votar e de ser eleita para cargos públicos. Por outro lado, uma pessoa jurídica tem garantias como nome e logotipo. 

Da mesma maneira, enquanto os principais registros para PF são a Certidão de Nascimento e o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), para PJ são o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e a inscrição estadual e municipal.

Quais são os principais direitos e obrigações de uma pessoa física?

Os direitos são acesso à vida, propriedade, liberdade de expressão e religiosa, segurança, educação, saúde, alimentação, moradia, transporte e trabalho. Outros direitos da lista incluem herança e proteção como consumidor, como o arrependimento da compra e a troca. Já as obrigações são:

• pagar os impostos devidos ao governo; 
• votar, para os brasileiros entre 18 e 70 anos; 
• cumprir contratos e reparar os danos que, porventura, causar a terceiros; 
• para homens acima de 18 anos, alistamento militar.

Quais são os impostos que as pessoas físicas devem pagar?

Os principais são:

• Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF);
• Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU);
• Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
• Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens ou Direitos (ITCMD);
• Imposto sobre Operações Financeiras (IOF);
• Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA).

Além de explicar o que é pessoa física, vale destacar que essas cobranças variam de acordo com a situação pessoal de cada indivíduo. 

Quem não tiver imóvel próprio ou automóvel está livre do IPTU e do IPVA, por exemplo. Assim como quem não receber bens ou heranças também não terá contato com o ITBI e o ITCMD.

Pessoa Física pode emitir nota fiscal?

Sim, em algumas situações específicas, sem ter a necessidade de abrir uma empresa ou negócio e obter um CNPJ. Os casos mais comuns são de profissionais autônomos que atuam como prestadores de serviços. Por exemplo, um jardineiro ou arquiteto sem vínculo empregatício com seus clientes.

Para que possa emitir uma nota fiscal, a pessoa física precisa ter um cadastro no seu município como prestadora de serviços. 

As regras de registro e de atividades que podem se enquadrar nessa categoria podem variar dependendo do local de residência ou de prestação de serviço.

Por esse motivo, os autônomos precisam entrar em contato com o governo do seu município para obter mais informações sobre como emitir notas fiscais para receber o pagamento por serviços prestados.

Uma pessoa física pode ter CNPJ sem deixar de ser pessoa física?

Sim, pois o direito de ser pessoa física não deixa de existir a partir do momento em que alguém abre uma empresa. Pelo contrário, os dois registros existem simultaneamente, uma vez que servem para fins distintos. O CPF serve para assegurar o acesso aos direitos e o cumprimento das obrigações. 

Ainda no tema, se uma pessoa física pode ter CNPJ sem deixar de ser pessoa física, é importante destacar que o cadastro de pessoa jurídica, por outro lado, serve para regularizar as operações empresariais, especialmente em relação ao pagamento dos tributos. 

Ou seja, é mais uma burocracia que serve para garantir o recolhimento correto dos impostos, diferenciando as obrigações empresariais das de pessoas físicas.

Em que categoria se enquadra o MEI?

Na prática, como pessoa física. Isso porque os microempreendedores individuais exercem a atividade empresarial em seu próprio nome. Além disso, não há distinção entre seu patrimônio pessoal e o da empresa em questão. Portanto, quem for MEI deve contribuir com os impostos como qualquer outro indivíduo.

Você também deve estar com a mensalidade fixa de manutenção da inscrição perante a Receita Federal em dia.

Vale destacar que MEI é diferente de empresário individual (EI), que consiste em uma empresa com faturamento mais alto e, portanto, sob as regras do CNPJ e não de pessoa física quanto ao pagamento dos tributos. 

Como uma pessoa física pode se tornar jurídica?

Abrindo uma empresa e registrando um CNPJ junto à Receita Federal. Os primeiros passos envolvem a definição do porte da firma, da natureza jurídica (Empresário Individual, Sociedade Limitada, Sociedade Anônima) e seu regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real) que melhor se enquadram no contexto do negócio.

Nesta etapa, também é essencial definir a área de atuação da empresa com base na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Assim, você declara quais são os tipos de atividades que o seu negócio vai exercer.

Aqui, vale a pena buscar informações em sites especializados, como o Sebrae. Informe-se bem para tomar as melhores decisões. Em todo caso, os tipos de empresas (pessoas jurídicas) existentes no Brasil são:

1. Microempreendedor Individual (MEI): para profissionais autônomos que se enquadrem em alguma das atividades autorizadas e faturem até R$ 81 mil por ano;
2. Microempresa (ME): empresas com faturamento bruto anual de até R$ 360 mil;
3. Empresa de Pequeno Porte (EPP): negócios que faturam entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano;
4. Empresa de Médio Porte (EMP): negócios que faturam entre R$ 4,8 milhões e R$ 20 milhões por ano;
5. Empresa de grande porte (EGP): classificação que engloba negócios que faturam acima de R$ 20 milhões por ano.

Quais são os documentos para abrir um CNPJ?

O primeiro é o Contrato Social, que é o equivalente a uma certidão de nascimento para a empresa. Esse documento contém os dados essenciais do negócio, como quem são os sócios, quais as configurações jurídicas e tributárias, qual o capital social e qual o endereço da sede.

Além disso, mostra os deveres de cada fundador com a empresa e qual o ramo de atuação, entre diversas outras informações.

Com o Contrato Social pronto, é preciso registrá-lo na Junta Comercial, órgão responsável pelo registro de atividades ligadas a sociedades empresariais. E não se esqueça: o documento precisa estar assinado pelos sócios e por duas testemunhas. Além do Contrato Social, também será necessário levar:

• Documento de identidade dos sócios (original e cópia) e CPF ou Carteira de Habilitação;
• Comprovante de residência;
• Carnê do IPTU do lugar onde a empresa funcionará;
• Comprovante de pagamento das taxas DARE e DARF.

Por fim, após todas essas etapas, só é preciso entrar com o pedido de abertura do CNPJ na Receita Federal. Isso pode ser feito tanto pela internet quanto presencialmente.

Qualquer pessoa física pode solicitar um financiamento imobiliário?

Sim, porque toda pessoa física pode abrir conta, financiar e assinar contratos. No entanto, os bancos e instituições financeiras podem negar o pedido caso ela não cumpra os requisitos, como não estar em situação de inadimplência, apresentar os documentos e demonstrar condições de arcar com a dívida. 

Neste caso, é importante tomar certos cuidados para aumentar as chances de aprovação, como cuidar do score, apresentar toda a documentação solicitada e garantir que as parcelas do imóvel não comprometam 30% da renda familiar.

Para finalizar este guia sobre o que é pessoa física, outra dica é contar com a ajuda de uma construtora séria, como a Tenda, para ajudar você na busca pela casa própria. 

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