Lei n\u00ba 4.749<\/a>, a empresa \u00e9 obrigada a pagar o benef\u00edcio em duas parcelas:<\/p>\n\u00a0Art. 2\u00ba \u2013 Entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, o empregador pagar\u00e1, como adiantamento da gratifica\u00e7\u00e3o referida no artigo precedente, de uma s\u00f3 vez, metade do sal\u00e1rio recebido pelo respectivo empregado no m\u00eas anterior.<\/em><\/p>\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/em>\u00a0<\/em>\u00a7 1\u00ba \u2013 O empregador n\u00e3o estar\u00e1 obrigado a pagar o adiantamento, no mesmo m\u00eas, a todos os seus empregados.<\/em><\/p>\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/em>\u00a0<\/em>\u00a7 2\u00ba \u2013 O adiantamento ser\u00e1 pago ao ensejo das f\u00e9rias do empregado, sempre que este o requerer no m\u00eas de janeiro do correspondente ano.<\/em><\/p>\n<\/span>Quem tem direito ao d\u00e9cimo terceiro?<\/span><\/h2>\n![\"Quem](\"https:\/\/www.tenda.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/Quem-tem-direito-ao-decimo-terceiro.png\")
<\/p>\n
Assim como outros benef\u00edcios, o d\u00e9cimo terceiro \u00e9 um direito de todas as pessoas que trabalham com carteira assinada. Assim, est\u00e3o inclusos trabalhadores rurais, urbanos, avulsos, dom\u00e9sticos e tamb\u00e9m os aposentados e pensionistas do INSS. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m pode receber o d\u00e9cimo terceiro quem:<\/p>\n
\n- For demitido sem justa causa;<\/li>\n
- Se afastar por acidente de trabalho ou licen\u00e7a-maternidade\/licen\u00e7a-paternidade;<\/li>\n
- \u00c9 benefici\u00e1rio do Aux\u00edlio Reclus\u00e3o. Nesse caso, o d\u00e9cimo terceiro \u00e9 pago pelo INSS.<\/li>\n<\/ul>\n
No entanto, para ter direito ao d\u00e9cimo terceiro, \u00e9 preciso ter trabalhado por pelo menos 15 dias com carteira assinada na mesma empresa.<\/p>\n
Por fim, no encerramento do contrato de trabalho, o funcion\u00e1rio tamb\u00e9m tem direito de receber o d\u00e9cimo terceiro, como pagamento proporcional aos meses trabalhados e desde que n\u00e3o tenha sido demitido por justa causa.<\/p>\n
<\/span>Como o d\u00e9cimo terceiro 2022 ser\u00e1 calculado?<\/span><\/h2>\n![\"Como](\"https:\/\/www.tenda.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/Como-o-decimo-terceiro-2022-sera-calculado.jpg\")
<\/p>\n
De acordo com a lei, o d\u00e9cimo terceiro 2022 deve ser proporcional \u00e0 quantia de meses que uma pessoa trabalhou na mesma empresa.<\/p>\n
Ou seja, o sal\u00e1rio que o trabalhador recebe \u00e9 dividido por 12 (quantidade de meses do ano) e o resultado \u00e9 multiplicado pelo n\u00famero de meses trabalhados.<\/p>\n
Para entender melhor, veja o exemplo a seguir:<\/p>\n
Uma pessoa ganha R$ 2.400 de sal\u00e1rio e trabalhou por 10 meses em uma empresa.<\/p>\n
O sal\u00e1rio, dividido por 12, d\u00e1 em R$ 200.<\/p>\n
Em seguida, esse valor \u00e9 multiplicado por 10, que \u00e9 a quantidade de meses a pessoa trabalhou, resultando em R$ 2.000.<\/p>\n
Essa quantia de R$ 2.000 \u00e9 o valor que ela vai receber de d\u00e9cimo terceiro nesse ano.<\/p>\n
<\/span>Qual \u00e9 o valor do d\u00e9cimo terceiro 2022?<\/span><\/h2>\nNa mesma linha, o valor que o trabalhador vai receber depende do quanto recebe de sal\u00e1rio e dos meses trabalhados em 2022.<\/p>\n
Quem trabalha durante um ano inteiro em uma empresa recebe o valor integral do seu sal\u00e1rio no d\u00e9cimo terceiro.<\/p>\n
Em outras palavras, se o pagamento for feito em duas parcelas, a primeira ser\u00e1 igual a metade do valor bruto do sal\u00e1rio do trabalhador. Mas, na segunda parcela, ser\u00e3o descontados os valores de contribui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda e do INSS.<\/p>\n
<\/span>Quando vai ser pago o d\u00e9cimo terceiro 2022?<\/span><\/h2>\n![\"Quando](\"https:\/\/www.tenda.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/Quando-vai-ser-pago-o-decimo-terceiro-2022.jpg\")
<\/p>\n
O d\u00e9cimo terceiro pode ser pago de duas formas: em apenas uma parcela, com o valor total, ou em duas parcelas, como n\u00f3s j\u00e1 vimos aqui. A decis\u00e3o fica por conta da empresa.<\/p>\n
Normalmente, \u00e9 mais comum que as empresas fa\u00e7am o pagamento em duas parcelas:<\/p>\n
<\/span>Primeira parcela do d\u00e9cimo terceiro<\/span><\/h3>\nA primeira parcela corresponde a 50% do sal\u00e1rio bruto do trabalhador, considerando o m\u00eas anterior ao pagamento. Essa parcela n\u00e3o \u00e9 descontada das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e a empresa deve pagar seu funcion\u00e1rio at\u00e9 o dia 30 de novembro.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, se voc\u00ea ainda n\u00e3o tiver completado um ano de trabalho na empresa, o valor que voc\u00ea vai receber corresponde \u00e0 metade da quantia calculada por meses trabalhados.<\/p>\n
<\/span>Segunda parcela do d\u00e9cimo terceiro<\/span><\/h3>\nDessa forma, a segunda parcela s\u00e3o os 50% restantes. Por\u00e9m, aqui os descontos do INSS e do Imposto de Renda s\u00e3o contados. O pagamento da segunda parcela deve ser feito at\u00e9 o dia 20 de dezembro.<\/p>\n
Ou seja, ser\u00e3o aplicados os descontos para quem paga Imposto de Renda, Previd\u00eancia Social e pens\u00e3o aliment\u00edcia, se for o caso. Esses descontos s\u00e3o feitos automaticamente na segunda parcela.<\/p>\n
Confira agora o segundo \u00e1udio do conte\u00fado! Assim, ao terminar de ouvir, aproveite o \u00faltimo trecho mais abaixo desta p\u00e1gina!<\/p>\n