Em qualquer tipo de financiamento imobili\u00e1rio existe uma s\u00e9rie de normas que precisam ser seguidas: elas dizem respeito aos requisitos, \u00e0s limita\u00e7\u00f5es e \u00e0s exig\u00eancias para ter direito ao parcelamento do valor do bem. Se voc\u00ea tem interesse em sair do aluguel<\/a><\/span> e comprar um im\u00f3vel aproveitando as vantagens do programa de habita\u00e7\u00e3o promovido pelo Governo Federal, acompanhe este artigo e conhe\u00e7a as regras do Minha Casa Minha Vida!<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Quais s\u00e3o as regras do minha casa minha vida mais importantes?<\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n O Minha Casa Minha Vida<\/a><\/span> oferece condi\u00e7\u00f5es de pagamento facilitadas e taxas de juros mais baixas (de acordo com as condi\u00e7\u00f5es financeiras de cada fam\u00edlia) para adquirir a casa pr\u00f3pria.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Para participar, no entanto, \u00e9 preciso cumprir alguns requisitos. O programa de financiamento atende somente pessoas que n\u00e3o sejam propriet\u00e1rias, cession\u00e1rias ou promitentes compradoras de im\u00f3veis residenciais.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Elas tamb\u00e9m n\u00e3o podem receber nenhum benef\u00edcio habitacional custeado com recursos dos munic\u00edpios, dos Estados ou da Uni\u00e3o; do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ou do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Respeitados esses crit\u00e9rios, \u00e9 preciso se cadastrar e apresentar alguns documentos, sendo que, se o candidato a propriet\u00e1rio for casado, deve apresentar tamb\u00e9m os documentos do c\u00f4njuge.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n S\u00e3o eles: RG, CPF, comprovantes de renda e de estado civil, extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o\u00a0(FGTS<\/a>) e declara\u00e7\u00e3o atualizada do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF).<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n As maneiras para fazer a inscri\u00e7\u00e3o no programa variam conforme a faixa de renda (bruta) familiar. Acompanhe:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Fam\u00edlias com rendimento mensal menor do que R$ 1,8 mil<\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Podem se inscrever na Prefeitura do munic\u00edpio em que residem ou por meio de uma entidade organizadora atuante no local. Vale destacar que o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) e o Bolsa Fam\u00edlia n\u00e3o contam como renda familiar.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n As fam\u00edlias selecionadas pelas prefeituras e aprovadas pela Caixa ser\u00e3o informadas sobre as datas dos sorteios e, posteriormente, sobre a assinatura dos contratos de compra e venda dos im\u00f3veis.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n \u00c9 importante refor\u00e7ar que a aprova\u00e7\u00e3o depende, al\u00e9m do n\u00famero de unidades habitacionais dispon\u00edveis em cada cidade, do perfil do cliente.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Residentes em \u00e1reas de risco ou insalubres que estejam desabrigados, fam\u00edlias cuja a mulher \u00e9 a principal respons\u00e1vel e aquelas com membros deficientes t\u00eam prioridade.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Fam\u00edlias com rendimento mensal de at\u00e9 R$ 9 mil<\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Podem solicitar o financiamento por meio de uma entidade organizadora ou, se preferirem, dar andamento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o por conta pr\u00f3pria.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Nesse \u00faltimo caso, basta fazer uma simula\u00e7\u00e3o online<\/a><\/span> (para saber qual \u00e9 o valor que poder\u00e1 investir) e entregar a documenta\u00e7\u00e3o solicitada em uma ag\u00eancia da Caixa ou em um Correspondente Caixa Aqui.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n A institui\u00e7\u00e3o vai avaliar o cadastro e a documenta\u00e7\u00e3o (do cliente e do empreendimento pretendido) e indicar\u00e1 as condi\u00e7\u00f5es de financiamento. Se as partes estiverem de acordo, o contrato \u00e9 assinado.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Ap\u00f3s a assinatura, o propriet\u00e1rio deve se mudar em at\u00e9 30 dias. Para garantir o direito de propriedade, precisa pagar as presta\u00e7\u00f5es em dia, bem como as contas de \u00e1gua, luz e a taxa do condom\u00ednio, al\u00e9m do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Quais s\u00e3o os limites de renda permitidos?<\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n De acordo com as regras do Minha Casa Minha Vida, existem quatro limites de renda bruta permitidos, cujos benef\u00edcios e facilidades variam em fun\u00e7\u00e3o das possibilidades de cada fam\u00edlia. S\u00e3o eles:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Faixa 1: fam\u00edlias com renda de at\u00e9 R$ 1,8 mil mensais<\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n T\u00eam direito a um financiamento com parcelas mensais que variam de R$ 80 a R$ 270 e at\u00e9 10 anos para pagar. Nessa faixa, o pr\u00f3prio im\u00f3vel entra como garantia para o cr\u00e9dito.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Faixa 1,5: fam\u00edlias com renda de at\u00e9 R$ 2,6 mil mensais<\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n T\u00eam direito a im\u00f3veis financiados com taxas de juros de 5% ao ano, sendo at\u00e9 30 anos para pagar. Nessa faixa, os subs\u00eddios podem chegar a at\u00e9 R$ 47,5 mil.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Faixa 2: fam\u00edlias com renda de at\u00e9 R$ 4 mil mensais<\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n T\u00eam direito a financiarem os im\u00f3veis em at\u00e9 30 anos, sendo que os subs\u00eddios podem chegar a R$ 29 mil.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Faixa 3: fam\u00edlias com renda de at\u00e9 R$ 9 mil mensais<\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Podem se beneficiar de taxas de juros diferenciadas (em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s cobradas pelas outras institui\u00e7\u00f5es no mercado) e t\u00eam at\u00e9 30 anos para pagar.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Como \u00e9 feita a comprova\u00e7\u00e3o de renda?<\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Na hora de comprovar a renda, trabalhadores sob o regime de CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) devem apresentar a Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS) ou os holerites dos \u00faltimos tr\u00eas meses. Outros documentos, como a declara\u00e7\u00e3o do IRPF, tamb\u00e9m podem ser solicitados.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n