Hoje, a Lei do Inquilinato \u00e9 que regula o mercado de aluguel, tanto residencial quanto comercial. O texto em vigor, Lei n\u00ba 8245\/91, foi alterado mais tarde, em 2010.
\nEm linhas gerais, a lei define que o contrato de aluguel pode ser por tempo determinado ou indeterminado. Tamb\u00e9m diz que o t\u00e9rmino do contrato pode acontecer devido \u00e0 falta de pagamento por parte do inquilino e define tr\u00eas tipos de garantia que o locat\u00e1rio deve fornecer ao propriet\u00e1rio do im\u00f3vel: fian\u00e7a, seguro fian\u00e7a e dep\u00f3sito cau\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Em 2010, com as altera\u00e7\u00f5es, a Lei alterou o prazo em que o inquilino deve desocupar o im\u00f3vel. Se antes ele podia ser protelado por at\u00e9 tr\u00eas anos, hoje foi reduzido para no m\u00e1ximo
\n45 dias.
\nQuando o contrato \u00e9 feito sem nenhuma das garantias acima citadas, quem estiver inadimplente tem 15 dias para deixar a propriedade.<\/p>\n\n\n\n
Abaixo, alguns direitos e deveres que est\u00e3o expl\u00edcitos na lei:
\n– \u00c9 DEVER do inquilino devolver o im\u00f3vel nas mesmas condi\u00e7\u00f5es em que o recebeu.
\n– \u00c9 DEVER do inquilino toda e qualquer manuten\u00e7\u00e3o na propriedade, inclusive pintura.
\n– \u00c9 DEVER do propriet\u00e1rio arcar com defeitos antigos como rachaduras, infiltra\u00e7\u00f5es, problemas de fia\u00e7\u00e3o, entre outros.
\n– \u00c9 DIREITO do inquilino ter acesso a toda a documenta\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel. O propriet\u00e1rio tem o DEVER de disponibiliz\u00e1-lo sempre que este for solicitado.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto importante que merece ser mencionado \u00e9 que o inquilino pode fazer altera\u00e7\u00f5es estruturais no im\u00f3vel desde que sejam todas aprovadas previamente pelo locador.<\/p>\n\n\n\n
Apesar da Lei, a melhor op\u00e7\u00e3o \u00e9 sempre ter sua casa ou ap\u00ea pr\u00f3prios. Para isso, conte com a Tenda e d\u00ea adeus ao aluguel.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 a pr\u00f3xima.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
H\u00e1 algumas semanas, comentamos rapidamente aqui sobre a Lei do Inquilinato. Hoje, vamos falar mais detalhadamente sobre […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2634,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[38],"tags":[],"class_list":["post-1760","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-trilha-da-conquista"],"yoast_head":"\n