Morador inadimplente pode usar as áreas comuns do prédio?

Morar em Condomínio

Estou devendo o condomínio: posso usar as áreas comuns do prédio?

Este é um tema bastante polêmico, que já causou problemas em vários prédios. Mas uma decisão do STJ do ano passado diz que, mesmo que o morador esteja inadimplente, ele pode sim fazer uso da piscina, salão de festas ou churrasqueira, por exemplo.

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E mais, o Tribunal também determinou que o condomínio só poderá usar de meios financeiros para exigir que a dívida seja paga.

Ou seja, mesmo que o seu prédio tenha uma regulamentação que proíba o ir e vir dos inadimplentes, eles podem recorrer à justiça para garantir os seus direitos.

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Autor do Post | Tenda Blog
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