O QUE É ITBI? O QUE SIGNIFICA E PARA QUE SERVE ESSE IMPOSTO

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Conquistar a casa própria envolve passos burocráticos e o pagamento de alguns impostos. No entanto, boa parte dos compradores se complicam com o processo de transmissão de bens. Porém, muitas dúvidas surgem, como: o que é ITBI? Por que devo pagar essa taxa? Qual é o valor dessa contribuição?

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Neste artigo, você vai encontrar as repostas para essas e demais questões sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. Vamos lá?!

O que é ITBI?

Foto de uma pessoa entregando a chave de uma casa com uma calculadora | O que é Imposto de Transmissão de Bens Imóveis | Guia da Tenda | Blog da Tenda

Para começo de conversa, a sigla ITBI quer dizer Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, um tributo municipal obrigatório. As prefeituras recolhem essa taxa quando ocorre uma venda ou transferência de um imóvel, realizadas entre pessoas vivas (inter vivos).

Todavia, quando a transferência da propriedade acontece por motivos de herança ou doação, é feita a cobrança de outro imposto, o ITCMD (Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação), recolhido pelo Estado.

Vale ressaltar que esta contribuição é regulamentada pelo Inciso II do Artigo 156 da Constituição Federal de 1988 e pelo Código Tributário Nacional através dos artigos 35 a 42. Além disso, os estados e municípios elaboram leis mais específicas com relação às alíquotas do cálculo do ITBI, como também outros pontos.

Sobretudo, o pagamento dessa tarifa é indispensável para concretizar a transferência do bem para um novo dono. Caso essa taxa não seja quitada, a documentação da propriedade não pode ser liberada. Isso vale para qualquer aquisição imobiliária, seja um imóvel na planta, novo ou velho.

Para os casos em que o apartamento ou casa foram adquiridos na planta, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis também deverá ser recolhido. Porém, o pagamento da contribuição é diferenciado.

Normalmente, quem deve pagar essa tarifação é o comprador do bem à prefeitura da cidade da propriedade. O valor do imposto é calculado com base na porcentagem definida pela prefeitura e varia de cidade para cidade.

A seguir, você vai entender tudo sobre o que é ITBI, como é feito o cálculo e porque ele precisa ser pago.

Como é o cálculo do ITBI?

Foto de uma calculadora, boletos e caneta | O que é ITBI? | Guia da Tenda | Blog da Tenda

O cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis é feito com base no valor venal do bem e na alíquota do imposto definido pela prefeitura da cidade. Normalmente, a porcentagem dessa taxa varia de 2% a 3% nos principais municípios do país.

Além disso, o que também influencia nessa quantia é o tipo do imóvel (casa ou apartamento), a localização e o tamanho, entre outros fatores.

Um ponto importante é que a alíquota varia também de acordo com a forma de pagamento da moradia. Por exemplo, se um apartamento foi adquirido através de algum programa habitacional de subsídio (como o Casa Verde e Amarela), a propriedade ganha um desconto no valor do ITBI.

Para exemplificar melhor, digamos que você comprou um apartamento por R$200 mil na cidade do Rio de Janeiro, onde a alíquota da contribuição é de 2%. Multiplicando o preço do bem pela taxa da alíquota, você terá que pagar cerca de R$ 4 mil de ITBI.

É importante frisar que o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis é feito somente uma vez, na hora que faz a transferência do bem.

Quais são as alíquotas cobradas no ITBI?

Primeiramente, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis é uma tarifa municipal, então, de acordo com a Constituição Federal, cada prefeitura tem autonomia para definir as regras de como cobrar a taxa.

Logo, cada munícipio pode determinar o valor da alíquota, que será a base de cálculo da contribuição. Para os grandes centros urbanos, as taxas variam entre 2% e 3%.

Quais são as alíquotas nas principais cidades do país?

Foto de uma pessoa anotando e calculando | ITBI | Guia da Tenda | Blog da Tenda

O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis é calculado de acordo com as taxas do IPTU de cada município. Dependendo de cada região, o ITBI varia de 2% a 3%. As taxas e os valores adicionais com relação ao tributo podem ser consultados na Secretaria da Fazenda ou Finanças do Município.

Agora, para saber qual a alíquota do ITBI é cobrada no seu município, consulte o site da Prefeitura da sua cidade. A seguir, confira as taxas praticadas nas principais capitais brasileiras:

  • São Paulo (SP): 3%;
  • Rio de Janeiro (RJ): 2%;
  • Belo Horizonte (MG): 3%;
  • Recife (PE): 3%;
  • Porto Alegre (RS): 3%;
  • Salvador (BA): 1% para imóveis populares e 3% para os demais;
  • Manaus (AM): 2% nas transmissões acima de 20 mil reais.

Lembrando que para algumas cidades, as alíquotas podem variar de acordo com o valor da propriedade e tipo de financiamento imobiliário ou compra do bem. Em geral, para moradias populares ou que foram adquiridas através de algum programa do Governo Federal (como o Casa Verde e Amarela) ganham descontos no pagamento do tributo.

Além de descobrir o que é ITBI e como fazer o cálculo dessa contribuição, entenda a seguir qual a importância de ter esse valor quitado.

Por que devo pagar o ITBI?

Foto de uma casal negro pesquisando no notebook | Pagamento de imposto para imóvel | Guia da Tenda | Blog da Tenda

Para concretizar a transferência do imóvel para o nome do novo dono, é preciso quitar esse imposto. É através dessa contribuição que a propriedade é regularizada nos registros públicos. Além disso, as documentações necessárias para continuar o processo de compra do bem são liberadas somente com o pagamento da taxa.

Aliás, garante o acesso a serviços essenciais, como:

  • ruas asfaltadas;
  • coleta de lixo;
  • instalação de energia elétrica;
  • instalação e abastecimento de água;
  • entre outros benefícios de direito civil.

Vale ressaltar que, por ser uma taxa municipal, os recursos arrecadados pela cobrança do tributo são utilizados para benefício dos moradores da cidade e melhorias do município em questão, assim como o IPTU.

Quem paga o ITBI?

Geralmente, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis é pago pelo comprador do bem. Todavia, existem casos que comprador e vendedor negociam o pagamento do imposto, deixando os termos acordados e registrados em contrato. Nos casos de permuta de imóveis, cada parte fica responsável pelo pagamento da taxa da sua respectiva propriedade.

Como pagar o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis?

Foto de uma pessoa pagando conta com celular | Como pagar o ITBI | Guia da Tenda | Blog da Tenda

De antemão, assim como na maioria das taxas imobiliárias, é preciso emitir a guia de recolhimento do ITBI. Tenha em mãos alguns documentos importantes, como: contratos (de financiamento ou compra e venda), comprovantes de pagamentos e formulários específicos que variam de cidade para cidade.

Embora, alguns municípios contem com particularidades em relação à tarifação, normalmente, os principais documentos exigidos são:

  • Guia Informativa Fiscal e de Recolhimento de ITVBI – GIFRI. O documento deve estar preenchido e assinado em três vias;
  • Cópia da matrícula do imóvel atualizada no Cartório de Registro de Imóveis;
  • Guia do modelo do ITBI. Para adquirir esse documento, acesse o portal de finanças do município ou retire diretamente na prefeitura da sua cidade.

Como emitir a Guia do ITBI?

Foto de um casal pesquisando na internet | Guia de recolhimento ITBI | Guia da Tenda | Blog da Tenda

Normalmente, você precisa acessar o site da prefeitura da sua cidade e buscar pelas informações sobre a taxa. Encontre o campo para gerar e fazer o download do boleto da Guia de recolhimento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis.

Vale ressaltar que, o acesso ao boleto do ITBI pode variar de cidade para cidade. Mas, algumas prefeituras podem solicitar os dados da sua conta do portal do Governo Federal. Então, faça seu cadastro e crie uma conta para acessar os serviços públicos no site do Governo. Assim, caso a prefeitura da sua cidade exija esse cadastro, você já terá tudo organizado para efetuar a operação.

Quando precisa pagar o ITBI?

O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis é recolhido pelo município todas as ocasiões que tiver a transmissão de uma propriedade, envolvendo uma pessoa física. Para alguns municípios, a taxa é paga após a lavratura da escritura pública da moradia.

No entanto, outras prefeituras definiram que o recolhimento precisa ser feito depois do registro da escritura. Portanto, fique atento e procure saber como funciona na sua cidade.

Onde pagar o ITBI?

Geralmente, o pagamento do imposto é feito nos bancos que são parceiros da prefeitura da sua cidade. Por isso, tenha em mãos os comprovantes do pagamento dessa tarifa para qualquer situação.

Qual prazo do pagamento do ITBI?

O prazo do pagamento da contribuição é em até 30 dias após o registro de compra e venda do imóvel. No entanto, os prazos podem variar de cidade para cidade. Fique atento às datas de vencimento do pagamento desse tributo.

É possível conseguir a isenção do ITBI?

Foto de um homem fazendo contas | Pagamento de imposto| Blog da Tenda

A princípio, algumas cidades isentam o pagamento do ITBI para determinadas faixas de valores de bem. O ideal é sempre consultar a legislação do município onde está a propriedade. Contudo, existem alguns casos em que o pagamento do imposto não é necessário. Confira:

  • Para o primeiro imóvel com valor determinado pela prefeitura local;
  • Moradia adquirida através do programa habitacional Casa Verde e Amarela;
  • Quando a propriedade incorpora ao patrimônio da empresa (pessoa jurídica). Por exemplo, quando você (pessoa física) utiliza seu bem para comprar cotas ou ações de uma empresa;
  • Quando há incorporação ou fusão de uma empresa (pessoa jurídica). Para esclarecer, digamos que uma empresa comprou ou fez uma fusão com outra companhia que possui alguns bens imóveis. As propriedades que são da segunda empresa são incluídas na transação de fusão ou compra.

Tem como parcelar o valor do ITBI?

A regulamentação do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis é de responsabilidade de cada município. Por isso, existem algumas cidades que realizam o parcelamento do tributo em até 12 vezes. Portanto, a dica é verificar a possibilidade de parcelamento no site da Prefeitura da sua cidade.

É possível o desconto no ITBI?

Foto de um casal negro fazendo contas | Pagar imposto | Blog da Tenda

As pessoas que compraram o imóvel através do financiamento imobiliário SHF (Sistema Financeiro de Habitação), junto com o programa Casa Verde e Amarela, podem ter até 50% de desconto nas taxas cartoriais, incluindo ITBI. Esse direito é garantido pela Lei 6.941 de 1981.

Para solicitar o desconto do imposto, o interessado deverá apresentar todos os documentos exigidos pela prefeitura do município em que o bem está localizado. Normalmente, em algumas cidades, um formulário padrão fica disponível no site da prefeitura local. Além disso, o proprietário deve preencher uma declaração de próprio punho em cartório afirmando que a compra se trata da primeira moradia.

Lembre-se, sempre consulte todas as informações referente aos descontos, prazos de pagamento, emissão da guia de pagamento do ITBI na prefeitura da sua cidade.

Quando não precisa pagar o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis?

De acordo com a Constituição Federal, o ITBI é uma tarifação municipal paga somente nas transações de imóveis feitas entre pessoas vivas. Então, caso o dono do bem venha falecer, não é preciso fazer o pagamento do ITBI. Para este caso, o imposto cobrado é o ITCMD. O mesmo acontece com propriedades doadas.

Todavia, quando uma pessoa jurídica comprou um imóvel para fins comerciais, há a isenção da taxa. Mas, a cobrança do tributo será feita se a empresa compra o bem com o objetivo de revenda ou aluguel. Outra situação em que não precisa pagar o ITBI é na devolução de uma propriedade aos antigos proprietários.

Porém, é importante estar atento às leis municipais referentes à isenção do ITBI. Algumas cidades até isentam da taxa de acordo com determinadas faixas de valores do imóvel. Por fim, a isenção também ocorre para os beneficiários de algum programa habitacional do Governo Federal, como o Casa Verde e Amarela.

Qual a diferença entre ITBI e ITCMD?

Essa dúvida é muito recorrente quando se trata dessas duas tributações. É importante ressaltar que um imposto é municipal e outro é estadual.

O ITBI é uma tarifa municipal cobrada apenas nas transações de compra e venda de um imóvel feitas entre pessoas vivas. Já o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) é uma taxa estadual cobrada quando o bem vier por herança (proprietário já falecido) ou por doação (sem dinheiro envolvido).

O que fazer em caso de atraso do pagamento da tarifação?

Em primeiro lugar, nos casos em que o comprador perde o prazo do pagamento do ITBI, não há nenhuma penalidade. No entanto, não será feita a transmissão da propriedade naquele momento.

Contudo, caso aconteça o atraso no pagamento do ITBI, é preciso reiniciar todo o processo de solicitação do cálculo do imposto na prefeitura onde está o bem imobiliário e gerar um novo boleto para pagamento.

Preciso pagar ITBI mesmo se comprar um imóvel na planta?

Foto de planta de apartamento | Pagamento de imposto | Guia da Tenda | Blog da Tenda

Para imóveis adquiridos na planta é obrigatório a quitação do ITBI também. Neste caso, a taxa para imóveis na planta é com base no valor do terreno, já que não existe nenhuma edificação.

Contudo, há cidades que o pagamento do ITBI é feito na entrega da moradia. Já em outras, a cobrança do tributo é referente a parte do seu apartamento ou casa. Enfim, o importante é verificar junto à prefeitura que está localizado o imóvel se o pagamento deve ser feito antes da lavratura da escritura pública ou depois.

O valor do ITBI pode entrar no financiamento?

Geralmente, existem alguns bancos que incluem o pagamento do ITBI e os custos de cartório embutidos no contrato de financiamento. Porém, para incluir esses valores no financiamento, a quantia não pode ultrapassar mais do 5% do valor financiado ou 4% para imóveis financiados com o uso do FGTS.

ITBI para imóveis financiados

Inicialmente, para quem comprou ou vai comprar uma casa ou apartamento financiado, o cálculo do ITBI é diferente, feito em duas partes. Além disso, cada prefeitura tem uma porcentagem específica sobre o valor financiado. A primeira parte do cálculo do ITBI é sobre o valor do financiamento, e a segunda fração baseia-se no resultado da diferença entre o custo total da propriedade menos a quantia do financiamento.

Cálculo do ITBI de imóvel financiado

Vamos supor que você comprou um apartamento de R$ 300 mil e conseguiu um financiamento de R$ 200 mil. Logo, a alíquota do município onde está a propriedade é de 2% e a porcentagem sobre o valor de financiamento é de 0,5%, por exemplo.

Então, a primeira parte do cálculo desse IBTI é o resultado da multiplicação do custo de financiamento concedido pela alíquota de financiamento.

ITBI sobre o valor financiado = Valor financiado x alíquota para financiamento

ITBI sobre o valor financiado = R$ 200.000 X 0,5% = R$1.000

Na sequência, você vai descontar a quantia do financiamento do custo total do imóvel, que é o valor restante da propriedade. Logo, o resultado é o valor restante que falta completar no pagamento do bem. Assim, a conta seria R$ 300.000 – R$ 200.000= R$ 100.000 (valor restante).

Desse modo, para calcular a segunda parte do ITBI, baseia-se no resultado do valor restante:

Valor restante = R$ 100.000

ITBI do valor restante = Valor restante X alíquota

ITBI do valor restante = R$ 100.000 X 2% = R$ 2.000

Portanto, o total do ITBI da propriedade financiada é a soma dos números do ITBI do valor restante e do custo financiado, que no exemplo seria R$ 3.000.

ITBI imóvel financiado = ITBI do valor restante + ITBI valor financiamento

ITBI imóvel financiado = R$ 2.000 + R$ 1.00 = R$ 3.000

Como planejar o pagamento do tributo?

Foto de casal negro fazendo contas | Pagamento de tributo | Guia da Tenda | Blog da Tenda

Sobretudo, comprar uma casa ou apartamento pode parecer burocrático, mas trata-se de planejamento e informação. Isso porque, muitos pensam que só precisam reservar o dinheiro para a entrada do bem. Mas, existem outros custos extras na aquisição do imóvel próprio.

A dica principal é reservar uma quantia que será destinada apenas para os pagamentos de impostos e documentação. Assim, na hora de comprar a casa própria, você não terá nenhum susto no meio do processo.

Vale lembrar que é importante você consultar as normas da prefeitura do seu município, pois assim poderá utilizar de benefícios como isenções, descontos e parcelamento de taxas.

O que fazer após o pagamento da tarifa municipal?

De antemão, após o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis é preciso fazer o registro do imóvel. Justamente porque, este documento formaliza a compra do bem, reconhecendo que você é dono da propriedade em questão. Logo, você deve registrar o bem no Cartório de Registro de Imóveis. Para isso, basta consultar o cartório e separar as documentações necessárias.

Agora que você já sabe o que é ITBI, regularize o mais rápido possível as questões dos tributos relacionados ao seu imóvel. Por fim, se você ainda não deu o passo em direção a casa própria, seu apartamento dos sonhos está aqui na Construtora Tenda. Confira nossos apartamentos à venda e tire todas as suas dúvidas com o nosso time de atendimento. Queremos estar junto com você nessa grande conquista.

 

 

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